Vigilante é obrigado a trabalhar nos fins de semana? Entenda seus direitos aqui!

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Trabalhar no feriado é comum em profissões que não podem interromper as suas atividades — como as das áreas de saúde e segurança. Por essa razão, independentemente da data festiva, aqueles que atuam nesses ramos continuam trabalhando normalmente.

Essa situação ocorre por causa da natureza de determinadas profissões, como os vigilantes, que, em geral, precisam trabalhar aos fins de semana e feriados. Além disso, muitos profissionais da área contam com uma jornada de 12 horas de trabalho ininterruptas por 36 horas de descanso, que conta com regras diferentes sobre o tema.

Se você quer conhecer mais sobre o assunto e descobrir se o vigilante é obrigado a trabalhar nos feriados e fins de semana, continue a leitura para conferir os detalhes sobre o tema. Veja!

O que a lei trabalhista determina sobre trabalhar no feriado e aos domingos?

A lei determina que não é permitido o trabalho aos domingos e nem durante feriados civis ou religiosos. Contudo, essa regra não é absoluta e, nos casos em que o cargo exigir o trabalho nessas datas — como o do vigilante —, o expediente é permitido.

Nesse caso, o vigilante que trabalhar durante o feriado deve ter uma folga compensatória sem nenhum desconto no seu salário ou receber pelo dia de trabalho em dobro. Contudo, o trabalho aos domingos dá direito apenas à folga compensatória, não há a opção do pagamento em dobro pelo dia de serviço.

Assim, o profissional da área de segurança pode fazer uso do banco de horas ou tirar folga em outra data para compensar o trabalho no domingo ou feriado, período que deveria ser reservado ao descanso.

Nos casos em que a folga em razão de feriado não puder ser concedida ao vigilante por algum motivo (como uma grande demanda de trabalho), ele deve receber a sua remuneração em dobro. Ou seja, além do pagamento do descanso semanal remunerado (DSR), o vigilante ainda tem o direito de ganhar o dia trabalhado com um acréscimo de 100%.

Já no caso do trabalho aos sábados, a legislação não conta com nenhuma ressalva, devendo apenas respeitar a jornada máxima semanal de até 44 horas.

É válido ressaltar ainda que, como dissemos no início deste post, a legislação diz respeito apenas aos domingos e feriados. Assim, não há impedimento para o trabalho nas empresas privadas nos dias em que o ponto facultativo é decretado pelo governo (como no carnaval).

Jornada 12×36

É possível que as partes estabeleçam, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a jornada de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para alimentação e repouso.

Mas os profissionais que trabalham nessa jornada não têm direito ao pagamento em dobro quando o dia de trabalho cai em domingos ou feriados, pois considera-se que o descanso já é pago com a remuneração estabelecida mensalmente.

Assim, os vigilantes que estiverem escalados para a jornada de trabalho durante o feriado e não conseguirem um acordo de substituição aprovado pela empresa não têm a sua falta justificada. Portanto, ficam sujeitos a algum tipo de penalidade por parte do empregador.

Dessa maneira, a fim de evitar prejuízos que podem acarretar até mesmo uma demissão por justa causa, dependendo das consequências geradas pela negligência, é preciso que os profissionais da área de segurança que desejem trocar o dia da folga entrem em acordo diretamente com o empregador.

Agora que você já sabe quais são as condições em que o vigilante deve trabalhar no feriado e aos domingos, fique atento para que nenhuma irregularidade ocorra no seu ambiente de trabalho.

Se você se interessou pelo tema e deseja conhecer mais sobre ele, continue a visita ao nosso blog e confira 5 informações importantes sobre horas extras!

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