Salário mínimo: entenda melhor como funciona

salário mínimo
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As relações de emprego devem observar diversas normas referentes aos direitos trabalhistas e à remuneração do empregado. O salário mínimo, direito de todos os empregados, foi instituído e é reajustado pelo governo.

Para entender melhor como funciona essa verba, continue a leitura deste artigo que preparamos. Saiba mais!

O salário mínimo

Salário mínimo é a menor quantia que uma empresa pode pagar mensalmente aos funcionários contratados, exceto nos casos de jornada parcial ou outras específicas da legislação.

Conforme o art. 7º, IV, da Constituição Federal, essa verba deve suprir as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, incluindo alimentação, moradia, saúde, educação, higiene, vestuário, lazer e previdência social.

Esse valor é reajustado anualmente, para tentar atender as necessidades mínimas da população, para que os trabalhadores mantenham o poder de compra do ano anterior diante da inflação e outros reajustes. Essa verba serve como base também para os benefícios da previdência social.

Criação e evolução

No Brasil, o salário mínimo criado pelo Decreto-Lei n.º 399 de 30 de abril de 1938, mas só entrou em vigor em 1940. Na época, eram fixados diferentes valores, de acordo com o estado ou sub-região, tendo 14 valores distintos — essa distinção chegou a ser de 38 valores diferentes e no ano de 1984 o valor foi unificado.

O salário passou por períodos de valorização e desvalorização. Para o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), é possível classificar a evolução em 8 fases, de acordo com os seus valores e valorização:

  • de 1940 até 1945: fixação do mínimo;
  • de 1946 até 1951: rebaixamento do valor;
  • de 1952 até 1959: elevação com ganhos reais;
  • de 1960 até 1964: corrosão, com um período razoável em que a infração tinha um efeito redutor dos ganhos;
  • de 1965 até 1975: arrocho salarial;
  • de 1976 até 1982: leve reação, com reajustes semestrais;
  • de 1983 até 1994: nova corrosão, com aceleração inflacionária e planos econômicos fracassados;
  • de 1995 em diante: recuperação gradual com a retomada da valorização do mínimo.

É importante lembrar que durante todo esse período, o país passou por diferentes planos econômicos e utilizou diferentes moedas.

Valor nos últimos anos

Em 2017, o salário mínimo nacional é de R$ 937,00. Nos anos anteriores, eram os seguintes valores:

  • 2016: R$ 880,00;
  • 2015: R$ 788,00;
  • 2014: R$ 724,00;
  • 2013: R$ 678,00;
  • 2012: R$ 622,00;
  • 2011: R$ 545,00;
  • 2010: R$ 540,00;
  • 2009: R$ 465,00;
  • 2008: R$ 415,00;
  • 2007: R$ 380,00.

Contudo, alguns estados fixam um valor regional, definindo pisos superiores aos nacionais para algumas profissões, como acontece em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná.

Ainda, os acordos ou convenções coletivas de trabalho também costumam fixar pisos salariais para a categoria, que são de aplicação obrigatória pelos empregadores.

Como é calculado

Para calcular o valor da verba, é feito um reajuste do salário anterior, considerando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, somado com a infração do ano anterior, que é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Infelizmente, de acordo com o Dieese, o salário mínimo estabelecido não é suficiente para o sustento digno de uma família no Brasil. De acordo com o órgão, o cálculo deveria ser baseado no valor da cesta básica mais cara do país, considerando, assim, os reais custos para o sustento. Para eles, em agosto de 2017, o mínimo deveria ser de R$ 3.744,83.

Ainda, tanto o mínimo nacional quanto os regionais são reajustados anualmente. Para o ano de 2018, segundo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o valor nacional seria reajustado para R$ 979,00. Contudo, tendo em vista os resultados do PIB de 2016 e as previsões do governo sobre a variação do INPC de 2017, atualmente a previsão de reajuste é de R$ 969,00.

E então, tirou suas dúvidas sobre o salário mínimo? Qual a sua opinião sobre os valores? Deixe o seu comentário e compartilhe com a gente!

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