Saiba tudo sobre convenção coletiva de trabalho

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Muitos trabalhadores não conhecem o funcionamento da convenção coletiva de trabalho, mas saber sobre ela é fundamental para garantir a manutenção de suas condições trabalhistas. Trata-se de um acordo pactuado entre sindicatos de empregadores e empregados, que visam o estabelecimento de regras para as relações de trabalho.

Essa ferramenta é muito importante para aqueles pequenos sindicatos e grupos de trabalhadores que não teriam uma expressividade necessária, com isso, objetiva-se ter voz ativa em negociações patronais.

É interessante ressaltar que não se deve confundir a convenção com o Acordo Coletivo de Trabalho, que é realizado apenas entre o sindicato dos empregados e determinada empresa ou instituição, sem participação do sindicato patronal.

Acompanhe o post e esclareça suas dúvidas sobre como funciona a convenção coletiva de trabalho!

Quando ocorre e quais são os objetivos da convenção coletiva de trabalho?

A sua realização é obrigatória. Os sindicatos associados e empregadores entram em acordo para sua ocorrência acontecer uma vez ao ano, e não se pode extrapolar o período de dois anos entre uma e outra.

As discussões que ocorrem na convenção coletiva de trabalho são para negociações como normas trabalhistas, jornada de trabalho, piso salarial, possibilidade de adoção de turnos ininterruptos de revezamento, dentre outros.

No caso dos trabalhadores assinarem os termos negociados na convenção, as regras estabelecidas passam a ser válidas e aplicadas para todos os integrantes da categoria profissional. Os empregadores também negociam, nessas convenções, melhores condições de trabalho, de acordo com a necessidade do seu negócio.

Quais são as normas relativas a essa convenção?

A Constituição da República Federativa do Brasil prevê o direito ao reconhecimento das convenções coletivas como normas regulamentadoras das relações de trabalho. A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) estabelece as formalidades necessárias para a validade das convenções e seu prazo de vigência.

Os sindicatos só podem celebrar convenções coletivas por deliberação da Assembleia Geral, de acordo com a CLT, pelo voto de no mínimo dois terços dos associados da entidade. Essas convocações normalmente são realizadas uma vez ao ano, três meses antes da data base para o reajuste dos salários.

Essas normas podem conflitar?

Existe a possibilidade de conflito pelo que é estabelecido, de acordo com o direito trabalhista, entre uma convenção coletiva de trabalho e um acordo coletivo. Os interesses mais específicos de um acordo podem dizer a mesma coisa discutida em uma convenção.

A norma mais benéfica ao trabalhador passará a ser válida quando essa mesma matéria de discussão receber uma solução diferente, acordada entre as duas formas de negociação coletiva.

Qual a importância da convenção coletiva de trabalho?

Ela é um instrumento de fundamental importância tanto para os empregados quanto para os empregadores. Na falta dela, o trabalhador não teria como exigir remuneração acima do salário mínimo legal, e o empregador teria dificuldade de acesso aos meios de flexibilização da jornada de trabalho.

Isso evita o desgaste que seria ocasionado nas relações de emprego no caso de cada trabalhador ter que dialogar diretamente com o patrão. Você pode consultar um advogado para lhe dar a devida orientação sobre os seus direitos.

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