Reintegração no emprego: o que é e como funciona

reintegração no emprego
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Quando você deixa seu emprego, tem o direito de receber várias verbas trabalhistas. Mas você sabia que ainda existem outros direitos, como a reintegração no emprego? Ao buscar seus direitos trabalhistas na internet ou consultando um advogado, você se depara com várias normas grandes e termos complicados, não é mesmo? E você acaba não exigindo a reintegração por não saber do que se trata.

Fique tranquilo, pois seus problemas serão resolvidos com este post. Nós explicaremos aqui, de forma rápida e fácil, tudo que você precisa saber sobre esse direito. Além disso, todas as informações deste guia estão atualizadas de acordo com a novíssima reforma trabalhista! Acompanhe conosco!

O que é reintegração no emprego?

É o direito que um trabalhador tem de se restabelecer no emprego, ou seja, se você foi demitido e tinha direito a estabilidade, por força de lei, será readmitido no trabalho.

Normalmente, os empregadores não precisam de motivo para demitir o empregado, basta que ele não esteja satisfeito com o serviço do empregado que ele pode mandá-lo embora. Porém, esse poder não é ilimitado, visto que há hipóteses excepcionais de direito à estabilidade.

O que é direito à estabilidade na empresa?

São situações em que o empregado é protegido contra demissões sem justa causa. A própria legislação estabelece as circunstâncias e requisitos para que surja esse direito.

Até que haja motivo justo para sua demissão, ou até que cesse a razão da estabilidade, o trabalhador tem o direito de permanecer no trabalho. Como são hipóteses muito específicas, podem passar despercebidas e poucos trabalhadores as conhecem.

Em quais casos a reintegração pode ser aplicada?

Todos os casos constam na Consolidação das Leis do Trabalho, e nós fizemos uma lista. Confira:

Acidente de trabalho e enfermidades

Quando o trabalhador está afastado por mais de 15 dias, recebendo auxílio-doença acidentário devido a algum acidente de trabalho ou doença, ele terá direito à estabilidade por um ano a partir do término do auxílio.

Gravidez

Mulheres grávidas têm o direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Caso a empresa não tenha conhecimento do fato e a demita, a organização terá que pagar uma indenização.

Membro da Cipa

Cipa significa “Comissão Interna de Prevenção de Acidentes”. Ela visa a prevenção de doenças e acidentes de trabalho. É composta pelos representantes dos empregados e empregadores e seus membros não podem ser demitidos sem justa causa.

Acordo coletivo da categoria

Sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores podem realizar acordos que dispõem mais hipóteses de estabilidade, mas não é sempre que haverá esse direito a mais. Portanto, peça para que um advogado confira para você.

Quais direitos terei ao retornar?

Todos os benefícios que o empregado tinha antes do desligamento devem ser restabelecidos, como o salário, cargo, férias etc, tudo volta como se ele não tivesse sido demitido.

O período em que o empregado estava demitido será contabilizado como tempo trabalhado. Dessa forma, a empresa é obrigada a pagar a remuneração e recolher o FGTS desse tempo, reajustar o salário e conceder outros direitos devidos.

Como posso requerer esse direito?

A reintegração pode ocorrer pelo próprio empregador se ele observar que a demissão foi indevida. Caso ele não o faça, será necessário contratar um escritório de advocacia para garantir a reintegração ou indenização em dinheiro.

Com este post, pode-se concluir que a lei trabalhista garante importantes direitos aos trabalhadores, muitas vezes além do que imaginamos. O problema é que algumas empresas não cumprem suas obrigações, sendo necessário que o trabalhador corra atrás para garantir seus direitos, tentando conversar amigavelmente com seu chefe ou ingressando com uma ação na justiça.

Se você gostou das informações e dicas, aproveite e confira mais um de nossos posts: Como exigir que a empresa cumpra os direitos do trabalhador?

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