Saiba quais são os tipos de provas aceitas em uma ação trabalhista

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Em ações trabalhistas todo tipo de prova é aceito, desde que produzidos por meios lícitos. Isso quer dizer que provas obtidas por meio de roubos, furto, coação, tortura e quaisquer outros meios irregulares ou proibidos por lei serão nulas.

No entanto, com o advento da tecnologia e acessibilidade a ferramentas de bate-papo, fotografias e registro de áudios e vídeos, o conceito de irregularidade vem sofrendo algumas mudanças sutis de forma que essas provas já estão sendo mais aceitas, ainda que produzidas sem o conhecimento do empregador.

Trata-se de um avanço na justiça do trabalho, na qual a obtenção da prova documental incorpórea sempre foi uma das mais difíceis de se obter.

Mas, afinal, quais são os tipos de prova aceitas em uma ação trabalhista e como produzi-las? Continue a leitura e descubra as respostas para essas perguntas!

Classificação das provas

Prova documental

Conforme o próprio nome indica, é a prova caracterizada pela existência de algum documento. São classificadas entre:

Corpórea

Trocas de e-mails e conversas em aplicativos de celular são bons exemplos. Além do teor das informações trocadas, são ferramentas atreladas a horário, o que auxilia a comprovação de horas extras de trabalho, por exemplo.

Na justiça do trabalho, as provas documentais corpóreas mais utilizadas são Carteira de Trabalho, Contrato de Trabalho e de Rescisão Contratual, Recibos de Pagamentos, Cartões de Ponto, dentre outros.

Incorpóreas

Áudios de conversas pelo WhatsApp e vídeos gravados no local de trabalho são provas documentais incorpóreas facilmente aceitas em ação trabalhista, uma vez que as relações de trabalho têm se tornado mais versáteis e dinâmicas, com pouca ou nenhuma preocupação no registro de informações.

Prova testemunhal

Desde que a testemunha seja alheia à demanda do processo e não tenha vínculos com nenhuma das partes, terá respaldo legal para depor e compor uma prova válida.

Prova pericial

É muito comum a utilização da prova pericial na ação trabalhista. Quando alguma das partes a solicita, ela passa a ser obrigatória no processo.

Deve ser obtida com antecedência e apresentada em audiência pelo perito responsável e geralmente tem o objetivo de solucionar demandas trabalhistas sobre adicionais de insalubridade e acidentes de trabalho.

Inspeção Judicial

Esse tipo de prova é obtido por meio da visita do juiz do caso no local onde a controvérsia foi gerada. Ela não é obrigatória e cabe ao juiz decidir por produzi-la.

Claro que, já que o conflito está estabelecido, a Inspeção Judicial produz uma prova quase indutiva, mas pode ser a chave para a solução do conflito.

Valoração de provas

É quando o juiz pondera sobre o valor de cada prova apresentada ao serem relatados conteúdos controversos.

Essa valoração se dá pela forma de obtenção da prova e não contempla a análise de conteúdo, uma vez que isso já foi feito no decorrer do processo.

Obtenção de provas em ação trabalhista

As provas devem ser produzidas o tempo todo, durante a vigência do vínculo empregatício.

É fundamental que ao ingressar em juízo para requerer direitos por meio de uma ação trabalhista, o empregado tenha como comprovar que a relação entre ele e o empregador era, em relação ao objeto da ação, danosa.

Se você está insatisfeito com seu emprego, acredita estar sendo lesado de alguma forma e pretende iniciar uma ação trabalhista, procure entender como ela funciona e já comece imediatamente a coletar documentos, informações, arquivos e tudo que possa comprovar, em juízo, sua demanda.

Procure fazer um trabalho de acompanhamento e consultoria com um advogado especializado neste tipo de ação para ser orientado quanto aos seus direitos e à correta produção de provas, antecipadamente.

Você já esteve envolvido em alguma ação trabalhista? Deixe seu comentário contando como foi a experiência e a produção de provas e ajude trabalhadores a entender melhor o que fazer nessas ocasiões!

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