Conheça os procedimentos corretos para a homologação da demissão

4 minutos para ler

A rescisão de um contrato de trabalho, tanto por dispensa quanto por pedido de demissão, é um momento que sempre gera dúvidas para o empregado. Afinal, há um procedimento a ser seguido e valores a serem pagos, e uma conduta inapropriada pode minar a possibilidade de uma ação judicial.

No post de hoje vamos falar sobre os procedimentos corretos a serem seguidos para a homologação da demissão e em que você deve prestar atenção para garantir a observância de seus direitos. Continue a leitura e confira!

Procedimento para a homologação da demissão

A homologação consiste na verificação e certificação de que a rescisão trabalhista se deu corretamente, por isso deve ser feita por uma autoridade ou por um representante da classe trabalhadora.

Nesse sentido, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a homologação deve ser feita pelo Sindicato Profissional (representante dos trabalhadores) ou por autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e, na falta de ambos, admite-se o ato pelo Ministério Público e defensor público e, por fim, por um juiz de paz.

No entanto, a homologação da rescisão somente é exigida para os empregados com mais de um ano de serviço na mesma empresa. Caso não tenha completado este tempo, a rescisão pode ser feita diretamente pela empresa.

Além disso, trata-se de um ato sem custos para ambas as partes, empregado e empregador.

Prazo para pagamento das verbas rescisórias

Assim, uma vez comunicada a dispensa ou o pedido de demissão, o funcionário deverá cumprir o período de aviso prévio de, pelo menos, 30 dias, salvo quando indenizado.

Se cumprido o aviso prévio, o pagamento da rescisão deve ser feito até o primeiro dia útil seguinte, mas, se indenizado, o pagamento será em até 10 dias da dispensa. Uma vez descumprido esse prazo, incidirá uma multa no valor correspondente ao salário do empregado, a menos que este tenha dado motivo ao atraso.

A quitação das verbas rescisórias, contudo, não precisa ser feita, necessariamente, no ato da homologação, uma vez que pode haver demora da marcação no sindicato ou no MTE.

Além disso, a lei não determina, exatamente, um prazo para a homologação. Há apenas um entendimento de que deve ser feito em até 120 dias, pois este é o prazo para solicitação do seguro-desemprego.

Documentos e verbas da rescisão

Caso o pagamento já tenha sido efetuado, caberá ao empregador ou ao seu preposto apresentar, durante a homologação, o recibo deste pagamento. Caso contrário, a quitação deverá ser feita naquele momento.

Além do recibo ou do pagamento em si, o empregador deverá entregar ao empregado, na reunião de homologação, a CTPS com a devida baixa, a cópia da dispensa, o comunicado de aviso prévio ou de pedido de demissão e o extrato do FGTS.

Caso a dispensa seja sem justa causa, deverá fornecer, ainda, o comprovante de depósito de 40% sobre o montante pago a título de FGTS e a comunicação da dispensa (CD) com o requerimento de seguro-desemprego.

Além desses documentos, independentemente da forma da dispensa, o empregador também deverá entregar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).

Neste termo devem estar especificadas todas as verbas rescisórias pagas e seus respectivos valores, estando o empregador impedido de anotar um valor global sem discriminar a quais parcelas elas se referem. Este documento é extremamente importante e deverá ser assinado pelo empregado e pelo empregador.

Quanto às verbas rescisórias, em geral, caberá ao funcionário o pagamento de décimo terceiro salário, férias vencidas e proporcionais com acréscimo de 1/3, saldo de salário, aviso prévio indenizado com projeção na carteira de trabalho e eventuais horas extras não compensadas e adicionais pagos, como insalubridade e noturno.

Caso haja divergência quanto ao pagamento de alguma dessas parcelas, o empregado poderá exigir que seja feito o TRCT com ressalvas quanto às parcelas objeto de desacordo. Isso porque, se o funcionário não pontuar essa ressalva, ele estará concordando com os valores pagos e dificilmente conseguirá reverter essa situação em uma ação trabalhista.

A homologação da rescisão, embora seja simples, deve ser feita com cuidado e atenção por ambas as partes para evitar discussões posteriores.

Gostou do post? Então deixe o seu comentário e conte sua experiência!

Você também pode gostar

Deixe um comentário