Plano de demissão voluntária: o que analisar antes de se voluntariar

plano de demissão voluntária
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Com a crescente crise econômica, muitos empresários não veem outra saída senão diminuir o seu quadro de empregados, e, para isso, estão aderindo ao plano de demissão voluntária.

Esse assunto vem sendo bastante questionado pelos trabalhadores, pois muitos ainda não sabem se é algo realmente benéfico.

Por isso, neste post, apresentaremos os principais aspectos sobre o plano de demissão voluntária. É uma boa alternativa aderir a esse programa proposto pelo seu empregador? Confira! 

O que é o plano de demissão voluntária? 

O objetivo principal do PDV é, sem dúvidas, a redução do número de trabalhadores na empresa, geralmente para redução dos gastos. 

Esse plano tem por finalidade rescindir o contrato de trabalho de uma forma menos gravosa ao empregado, concedendo algumas vantagens que não lhe seriam garantidas, em caso de dispensa sem justa causa.

Mas, para que isso ocorra, é preciso que empresa e empregador estejam de comum acordo.

Além disso, é preciso que o plano de demissão voluntária seja aceito pelo sindicato da categoria e preencha alguns requisitos para sua validade, quais sejam: 

  • a apresentação de justificativas para o plano; 
  • a possibilidade de negociação e discussão dos direitos garantidos;
  • a completa ausência de discriminação entre os empregados;
  • a liberdade de adesão pelos trabalhadores; 
  • a garantia de reciprocidade, ou seja: empregado e empregador precisam abrir mão de alguns direitos e atender a algumas obrigações;
  • a descrição dos os direitos e as obrigações no instrumento de demissão.

Cumpridos esses requisitos, a empresa poderá propor a demissão voluntária aos seus empregados e, caso eles a aceitem, ocorrerá o término do contrato de trabalho de forma amigável.

Quais os direitos do empregado? 

Além dos direitos trabalhistas previstos em lei — como o saldo de salário, férias e décimo terceiro salário —, cada empresa pode estipular as indenizações acessórias que serão concedidas ao empregado, desde que aceitas pelo sindicato da categoria. 

Geralmente a empresa oferece ao trabalhador os seguintes benefícios: 

  • um salário por cada ano trabalhado; 
  • a assessoria para reinserção no mercado de trabalho; 
  • a complementação da previdência privada;
  • a assistência médica ao trabalhador e seus dependentes de até 1 ano;

No entanto, o empregado pode ficar sem receber alguns direitos, por exemplo: seguro-desemprego e multa rescisória do FGTS.

O que acontece se eu aderir ao PDV? 

Com a aprovação da reforma trabalhista, se o plano de demissão estiver previsto em negociações coletivas, ocorrerá a quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação de emprego, salvo se as partes fizerem ressalvas em sentido contrário.

Com essa nova regra, o empregado não poderá discutir nenhum valor futuramente na Justiça do Trabalho. 

O que analisar antes de se voluntariar?

Essa é uma pergunta que, na verdade, depende das intenções do trabalhador. O primeiro passo, em todos os casos, é analisar a proposta do empregador e verificar quanto, efetivamente, você receberá pela sua voluntariedade. 

Se o retorno oferecido estiver de acordo com as suas expectativas e você quiser sair da empresa, o PDV é uma boa opção. 

No entanto, se não souber decidir sozinho, converse com seus familiares ou procure a ajuda de um profissional para lhe explicar as consequências dessa escolha, com base no plano de demissão voluntária da sua empresa. 

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