Período de experiência: entenda como funciona

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Você com certeza já passou pelo período de experiência ou já ouviu falar daqueles primeiros meses em que o trabalhador divide a alegria de estar em um novo emprego, com o medo de não ser efetivado.

As dúvidas a respeito deste contrato de trabalho são imensas. Muitas pessoas não entendem muito bem as regras às quais estão submetidas e os direitos que têm. Pensando nelas, escrevemos este texto, elencando as principais informações a respeito do período de experiência. Acompanhe!

Período de experiência: do que se trata?

É uma modalidade temporária do contrato de trabalho, estabelecida pela CLT para que, tanto o empregador quanto o empregado, possam verificar se o acordado durante a entrevista e o processo de contratação condiz com a realidade.

Devo ser registrado no meu período de experiência?

Sim. Todo empregador tem a obrigação de registrar seu empregado em até 48 horas, contados a partir do início do trabalho.

O período de experiência deve ser anotado na página de “anotações gerais” e informar a quantidade de dias, intervalo de datas, bem como o início e o fim do contrato.

Quanto tempo o período de experiência pode durar?

Nos termos do artigo 451, da CLT, o prazo máximo do contrato de experiência é de 90 dias, podendo ser renovado apenas uma vez, sempre por escrito.

O mais comum é que as empresas dividam em dois períodos de 45 dias, mas isso não é obrigatório. O importante é não ultrapassar o máximo de tempo determinado pela legislação trabalhista.

O que fazer quando o período de experiência acabar?

Se após o prazo estabelecido, as partes decidirem continuar com a relação de emprego, o empregador deve fazer a devida anotação na CTPS do trabalhador, informando que a partir daquela data, o contrato de trabalho é por prazo indeterminado.

No caso de não haver interesse na manutenção da relação de trabalho, basta rescindirem normalmente o contrato firmado.

Quais são os meus direitos se eu for demitido sem justa causa?

Temos as seguintes possibilidades:

Demissão durante o período de experiência

Se o período de experiência ainda não terminou, o empregado tem direito a:

  • 13º proporcional;

  •  saldo de salário;

  • saque do FGTS + multa de 40%;

  • férias proporcionais + 1/3 constitucional;

  • indenização referente a metade da remuneração que receberia até o final do contrato de experiência;

Demissão no fim do contrato de experiência

Se a experiência acabou e a empresa decidiu que não quer ficar com o funcionário, este trabalhador tem os seguintes direitos:

  • 13º proporcional;

  • saldo de salário;

  • saque do FGTS (não tem direito a multa de 40%);

  • férias proporcionais + 1/3 constitucional;

E se eu for demitido por justa causa?

Se a demissão for por justa causa, independentemente se ocorrer durante ou no fim do prazo da experiência, o trabalhador tem apenas os seguintes direitos:

  • saldo de salário;

  • recolhimento do FGTS, sem direito ao saque.

Tenho direito ao aviso prévio?

Depende. Em alguns contratos há uma cláusula chamada de assecuratória do direito recíproco de rescisão.

Neste caso, se uma das partes terminar o contrato antes do período previsto, a outra terá direito a aviso prévio, pois é aplicada todas as regras da rescisão do contrato por prazo indeterminado, nos termos do artigo 481 da CLT.

Se tal cláusula não estiver expressa, o aviso prévio não é aplicado na rescisão do contrato de experiência.

O que acontece no caso de pedido de demissão?

No caso do pedido de demissão durante o período de experiência, o trabalhador receberá:

  • saldo de salário;

  • 13º salário proporcional;

  • férias proporcionais + 1/3.

No entanto, é importante ficar alerta. Embora não seja comum, alguns contratos de experiência estabelecem uma indenização a ser paga pelo empregado ao empregador, com a finalidade de cobrir os prejuízos decorrentes da rescisão, limitando-se ao valor que o funcionário teria direito em idênticas condições.

Se o pedido de demissão ocorrer no fim do contrato de experiência, o empregado não é prejudicado e tem direito a:

  • saldo de salário;

  • 13º salário proporcional;

  • férias proporcionais + 1/3;

  • saque do FGTS (sem direito a multa de 40%).

Agora que você já sabe tudo sobre o período de experiência, aproveite e confira mais um de nossos posts: 5 direitos trabalhistas que você precisa conhecer!

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