Nunca tirei férias no trabalho, e agora?

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Em algumas empresas, o assunto férias ainda é um tabu. Em razão disso, o empregado se vê em uma situação embaraçosa e até constrangedora diante da dificuldade de ter um direito básico reconhecido.

Se você nunca tirou férias no trabalho ou se acredita que elas estão vencidas, continue lendo nosso post para entender seus direitos.

O direito a férias no trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado tem direito a 30 dias de férias, após cada período de 12 meses de contrato de trabalho, sem prejuízo da remuneração.

Nesse sentido, o período de 12 meses de vigência do contrato a ser cumprido para que o empregado tenha direito a férias chama-se período aquisitivo. Completado o período aquisitivo, inicia-se o período concessivo, período em que as férias devem ser concedidas, e que equivale aos 12 meses subsequentes ao término do período aquisitivo.

Para você entender melhor, suponha que José foi admitido no emprego no dia 20 de julho de 2016. O período aquisitivo estará completo no dia 19 de julho de 2017. Isso significa que as férias devem ser concedidas e gozadas inteiramente dentro do período entre o dia 20 de julho/2017 e 19 de julho/2018.

A escolha do período de gozo de férias, dentro do período concessivo, é atribuição da empresa, e não do empregado. Para tanto, o funcionário deve ser informado, por escrito, com o mínimo de 30 dias de antecedência.

Uma novidade trazida pela Reforma Trabalhista, que passa a vigorar na segunda quinzena de novembro, é a possibilidade de fracionamento das férias em até 3 períodos, sendo que um deles deve ter, pelo menos, 14 dias corridos e os demais não podem ter menos de 5 dias corridos, cada um.

Uma informação que poucos empregados têm é a de que podem solicitar ao empregador que o pagamento da primeira parcela do seu 13º salário seja feito no ensejo de suas férias. Basta fazer essa solicitação no mês de janeiro do ano correspondente.

As consequências do desrespeito ao período concessivo

Se o empregador não conceder as férias dentro do período concessivo, ele deverá remunerá-las em dobro. Mas apenas a remuneração será em dobro, e não o período de férias.

Também deverão ser remuneradas em dobro, incluindo o terço constitucional, conforme entendimento do TST, quando o pagamento descumprir o prazo do art. 145. Segundo este artigo, o pagamento da remuneração das férias deve ser realizado até 2 dias antes do seu início.

Se as férias não forem gozadas dentro do período concessivo, além do pagamento em dobro, o empregado também poderá pleitear ação trabalhista, com o único pedido de designação do período de férias.

Cabe acrescentar ainda que as férias somente podem ser acumuladas se respeitado o seu gozo no período concessivo, caso contrário permanece a obrigação do pagamento em dobro. Neste contexto, elas poderão ser acumuladas se gozadas no fim de um período concessivo e no início do próximo período concessivo.

O abono de férias

O abono de férias é um direito e uma faculdade do empregado e consiste na conversão de um terço das férias a que fizer jus em abono pecuniário. Isso significa que se o empregado tiver direito a 30 dias de férias, ele poderá converter 10 dias em valores pecuniários, uma espécie de “venda” de parte das férias.

De acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial, o abono é um direito do empregado. Isso significa que, desde que o empregado requeira até 15 dias antes do fim do respectivo período aquisitivo, a empresa não pode negar a concessão do abono. Todavia, este não é um direito do empregador e, por isso, ele não pode obrigar o funcionário a vender suas férias.

O abono de férias, assim como o correspondente terço constitucional, também deve ser pago até 2 dias antes do início do período, sob pena de ser pago em dobro.

Dessa forma, as férias no trabalho no período correto são um direito do empregado e um dever do empregador. Em razão disso, elas devem ser respeitadas pela empresa, podendo ser exigidas pelo trabalhador.

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