Irregularidades trabalhistas: quais provas são aceitas pela justiça para comprovar?

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Embora a Consolidação das Leis do Trabalho seja bem completa não é raro encontrarmos situações de irregularidades trabalhistas.

Assédio moral, metas abusivas, não pagamento correto das horas extras e a não concessão do horário de almoço são apenas alguns dos exemplos de ilegalidades praticadas pelos empregadores.

No entanto, o funcionário não precisa ficar a mercê das más práticas de mercado. Para isso, é importante conhecer os seus direitos e ser assessorado por um bom advogado.

Continue a leitura do post para saber um pouco mais sobre algumas das irregularidades mais comuns e descobrir como se defender!

Hora extra sem remuneração

Se você trabalha além das horas contratualmente pactuadas, você tem uma jornada extraordinária de serviço. Logo, deve ser remunerado por isso.

Cada sindicato tem suas regras, e é importante verificar na convenção ou no acordo coletivo as que se aplicam à categoria a que pertence. A remuneração mínima para horas extras é de 50% do valor da sua hora normal. 

Caso enfrente um problema relacionado à hora extra, contrate um advogado e ingresse com uma reclamação trabalhista para fazer jus ao seu direito. A prova da sua alegação poderá ser feita com folhas de ponto, planilhas “obscuras” que muitos gestores pedem para seus funcionários fazerem e a presença de até três testemunhas.

Não registrar o empregado

O trabalhador registrado tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vale-transporte, piso salarial da categoria, 13º salário, férias remuneradas, entre outros.

Todavia, muitos empregadores não registram os seus funcionários e, dessa forma, burlam a legislação trabalhista, oferecendo menos direitos do que deveriam.

Em tempos de desemprego recorde, muitas pessoas acabam aceitando essas condições, mas saiba que o registro na carteira de trabalho é um direito indisponível do trabalhador, ou seja, não aceita negociação entre patrão e funcionário.

Logo, o empregado é obrigado a te registrar. Se ele não o fizer, estará sujeito a sanções estabelecidas pela CLT, além de ter que pagar todas as verbas trabalhistas sonegadas durante o período trabalhado.​

Metas abusivas

Cada vez mais empresas estão exigindo mais produtividade com menos funcionários, mesmo no caso de gigantes como bancos e operadoras de telefonia.

De forma constante, vemos empregados fazendo o trabalho de duas ou três pessoas sozinho e sendo cobrado de forma agressiva para que as metas sejam alcançadas, levando-os a desenvolverem doenças ocupacionais como LER ou a enfrentarem depressão.

Se esse é o seu caso, saiba que tal excesso pode gerar indenização por dano moral, e você poderá comprovar no judiciário valendo-se de atestados médicos, testemunhas e até mesmo de e-mails e mensagens trocadas entre você e seu superior.

Assédio moral

assédio moral tem sido outra realidade no mercado de trabalho brasileiro. 

As empresas insistem em expor ao ridículo os seus colaboradores, como colocar apelidos com nomes vexatórios. Outro exemplo é o de locais de trabalho que privam os seus empregados de alguns direitos básicos, como o de ir ao banheiro.

Pode parecer difícil, mas se você estiver bem assessorado poderá comprovar no judiciário o assédio sofrido. Alguns gestores são bem descuidados e chegam a fazer suas “piadas” por e-mail ou outras formas de comunicação oficiais da empresa. Além disso, é possível levar a uma audiência trabalhista até três testemunhas para que elas comprovem os absurdos sofridos.

Se você gostou do nosso conteúdo e a empresa em que trabalha comete estas ou outras irregularidades trabalhistas, entenda melhor quando você deve ou não contratar um advogado para que os seus direitos sejam sempre respeitados.

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