Insalubridade e periculosidade: quais os direitos do trabalhador?

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Uma das principais dúvidas dos trabalhadores, e até mesmo dos sindicatos, é a diferença entre os adicionais de insalubridade e periculosidade. Afinal, o trabalhador precisa conhecer seus direitos.

Para responder essa questão e outras que também dizem respeito ao tema, preparamos um pequeno guia de perguntas e respostas. Continue a leitura e fique de olho!

O que é o adicional de insalubridade?

O adicional de insalubridade é recebido por trabalhadores que executam suas atividades em locais com condições que, ainda que potencialmente, causam dano à saúde.

Essa exposição deve ser permanente e habitual, ou seja, fazer parte do trabalho do empregado. Condições de frio ou calor excessivo, detritos ou gases tóxicos são exemplos de insalubridade.

O adicional de insalubridade tem fundamento legal na Constituição Federal, no artigo 7o., Inciso XXIII e no artigo 192 da Consolidação das Leis de Trabalho, além de ser descrita na Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com a NR 15, são agentes insalubres:

  • ruído contínuo, intermitente ou de impacto;
  • exposição ao calor ou ao frio;
  • radiações ionizantes e não-ionizantes;
  • condições hiperbáricas;
  • vibrações;
  • umidade;
  • agentes químicos;
  • poeiras minerais;
  • benzeno;
  • agentes biológicos.

O que é o adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é direito dos trabalhadores que executam suas atividades em locais com risco em potencial. Eles não ficam expostos aos produtos ou condições, mas sim ao risco de sofrerem danos. 

O risco deve ser contínuo e presente. Trabalhar em postos de gasolina, no abastecimento de pátios de aviação ou com redes elétricas de alta tensão são alguns exemplos de possíveis trabalhos que fazem jus ao adicional de periculosidade.

O adicional de insalubridade tem fundamento legal na Constituição Federal, no artigo 7o., Inciso XXIII e no artigo 193 da Consolidação das Leis de Trabalho, sendo também descrita na Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego.

São considerados agentes periculosos pela NR 16: Explosivos; Inflamáveis; Radiações Ionizantes ou Substâncias Radioativas; Exposição a Roubos ou Outras Espécies de Violência Física; Energia Elétrica; Motocicleta.

Como calcular insalubridade e periculosidade?

O adicional de insalubridade pode ser em graus mínimo, médio ou máximo. Ele é calculado sobre o valor do salário mínimo, embora já existam decisões que garantam seu cálculo sobre o salário base do trabalhador. No grau mínimo, o adicional é de 10%; no grau médio, de 20%; e no grau máximo, chega a 40%.

Já o adicional de periculosidade não possui graduação pela lei, sendo calculado em 30% sobre o salário base do trabalhador. Lembre-se de que ambos os adicionais devem vir discriminados na folha de pagamento!

É possível acumular os dois adicionais?

A legislação do trabalho diz que, ao trabalhador, é facultado escolher o adicional que lhe é devido. Assim, o entendimento sempre havia sido de que os adicionais de insalubridade e periculosidade não se acumulavam.

No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho, a mais alta corte trabalhista do país, tem entendido recentemente que há a possibilidade de acumulação dos dois adicionais. Ela aconteceria nos casos em que o trabalhador é exposto tanto a condições insalubres quanto a riscos perigosos.

A acumulação dos adicionais, no entanto, só tem sido alcançada por ações trabalhistas.

Quem recebe os adicionais de insalubridade e periculosidade se aposenta mais cedo?

A resposta mais correta é… Depende! Um trabalhador que execute suas atividades em condições de insalubridade e periculosidade costuma fazer jus à aposentadoria especial.

No entanto, para isso, é necessário que o empregado esteja efetivamente exposto aos riscos e agentes nocivos. Apenas com um laudo técnico pericial será possível concluir com exatidão se a aposentadoria especial cabe ou não ao trabalhador.

E então, conseguiu entender melhor como funcionam os adicionais de insalubridade e periculosidade? Tem outra dúvida ou informação importante sobre o assunto? Deixe seu comentário abaixo e participe da conversa!

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