Entenda o que muda na contribuição sindical de acordo com a nova CLT

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A reforma trabalhista promoveu algumas mudanças importantes nas relações empregatícias, assim como modificou outros temas relevantes. Umas das principais alterações foi sobre a obrigatoriedade da contribuição sindical. 

O pagamento passou a ser opcional e as empresas e trabalhadores não serão mais obrigados a fornecerem o valor pecuniário de um dia de trabalho aos sindicatos representantes das suas categorias.

Pensando nisso, separamos neste post informações úteis para lhe ajudar a ficar por dentro das novas propostas. Acompanhe!

Como funcionará a contribuição sindical depois da reforma?

Se antes a obrigatoriedade era descontada anualmente, hoje, ela estará submetida à opção do trabalhador. Dessa maneira, quando o empregado decidir contribuir com o valor, terá de informar e autorizar o desconto — a regra de opção também vale para as empresas.

Contudo, vale destacar que o pagamento da contribuição é uma forma de garantir a preservação das políticas protecionistas oferecidas pelos sindicatos aos trabalhadores.

A contribuição, que corresponde ao valor de um dia de trabalho, é destinada e dividida entre os sindicatos de cada categoria, as federações, as confederações, as centrais sindicais e também para o fundo de amparo aos empregados — e tudo é revertido na promoção de ações que visam à conquista de benefícios para todas as classes profissionais.

O que acontecerá com os sindicatos?

O modelo facultativo de pagamento da contribuição sindical foi um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista, pois muitas pessoas questionaram se essa mudança não enfraqueceria as representações oficiais e, consequentemente, as negociações trabalhistas entre as categorias e as empresas.

No entanto, a sua extinção não significa o fim dos sindicatos — pelo menos daqueles que possuem uma maior representação. Isso porque, além da possibilidade da contribuição voluntária, existe a alternativa de filiação em que os membros assumem o compromisso de um pagamento mensal para as entidades custearem suas despesas.

Quando passarão a valer as novas mudanças?

A nova legislação trabalhista foi sancionada pelo presidente Michel Temer, no último mês de julho. Logo, todas as mudanças propostas entrarão em vigor 120 dias após a publicação do ato, ou seja, a partir de novembro de 2017, as novas regras já estarão valendo.

Com isso, a contribuição sindical para o ano de 2018 já será considerada opcional. Por tal motivo, como já foi dito, só deverá ser realizado o desconto se o trabalhador informar e autorizar a empresa sobre sua decisão.

É importante ressaltar que as novas regras foram umas das maiores alterações legislativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde quando foi criada, em 1º de maio de 1943, pelo presidente Getúlio Vargas.

E agora, já deu para se familiarizar sobre o assunto? Esperamos que nosso artigo tenha lhe ajudado a esclarecer todas as dúvidas sobre a nova modalidade facultativa da contribuição sindical e também sobre os valores de pagamento e o prazo para que a lei entre em vigor.

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