Entenda como funciona o aviso prévio nas demissões

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Quando um empregado decide que não quer continuar a trabalhar, ou quando uma empresa não quer mais o trabalho de alguém, há o que chamamos de rescisão contratual, o que a maioria das pessoas conhece como demissão. A rescisão contratual acarreta algumas responsabilidades e consequências, tanto ao trabalhador, quanto ao empregador.

Entender como funciona o aviso prévio é um dos pontos com os quais as duas partes devem se preocupar, afinal, ele pode se tornar uma dor de cabeça se não for bem pactuado.

Neste post mostraremos os principais pontos sobre o assunto, para que você finalmente entenda como funciona o aviso prévio, evitando complicações nas suas relações de trabalho. Acompanhe!

O que é o aviso prévio?

O aviso prévio é uma espécie de comunicado realizado com antecedência, que uma das partes da relação contratual, empregador ou empregado, faz à outra notificando-a do seu desejo de desfazer esta relação.

Duração

O aviso prévio tem o período mínimo de 30 (trinta) dias nos quais pode haver o direito do empregado a trabalhar ou a necessidade do serviço pelo empregador. Tudo dependerá de quem foi a iniciativa da demissão.

Demissão por justa causa

justa causa se configura com um direito decorrente de alguma conduta que seja prejudicial ao ambiente de trabalho. Ela é um motivo que o empregador tem para dispensar o seu empregado, restringindo-lhe o pagamento de algumas verbas, ou que o empregado tem para se demitir e garantir todos os direitos a que faz jus.

São exemplos de justa causa o abandono de emprego, o assédio moral, condenação criminal e ofensas físicas. Há ainda a justa causa por culpa recíproca, que ocorre quando, tanto o empregador quanto o empregado possuem culpa que determine a rescisão contratual.

Demissão sem justa causa

Quando ocorre a demissão sem justa causa, o empregado possui direito a reduzir, diariamente, sua jornada de trabalho em duas horas para que possa ter tempo de procurar outro emprego, ou pode optar por se afastar do emprego sete dias antes que o previsto.

Quais são os tipos de aviso prévio?

Aviso prévio indenizado

Este aviso prévio é acordado entre as duas partes, e ocorre quando o vínculo contratual é quebrado a partir de decisão do empregador, que opta pelo afastamento imediato do empregado. Desta forma, ele não trabalhará, mas receberá o salário referente ao mês de aviso prévio, com todas as verbas rescisórias a que tenha direito.

Aviso prévio trabalhado

Neste caso há um acordo de vontades entre as partes de modo que o empregado trabalhará pelos próximos 30 (trinta) dias. Findo este prazo, ele receberá normalmente as verbas a que tem direito.

Aviso prévio proporcional

Para entender esta modalidade, é necessário que se tenha o mínimo conhecimento de como funciona o aviso prévio. Aqui, o trabalhador possui direito a um período maior de dias de aviso prévio, e não somente os 30 (trinta) dias que são o mínimo estabelecido em lei.

Estes dias são contados a partir do tempo trabalhado junto à empresa por meio de uma tabela que, a cada ano completo de trabalho, dá direito a mais três dias de aviso prévio.

Qual a consequência da falta de aviso prévio?

Caso o empregador não conceda aviso prévio ao empregado, ele deverá pagar normalmente o seu salário correspondente aos 30 (trinta) dias. No entanto, se for o empregado que não tenha intenção de cumprir esses dias de aviso prévio, o empregador poderá descontar o valor referente a estes dias.

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