Entenda como funciona a indenização por acidente de trabalho e exija seus direitos

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Toda vez que um trabalhador sofre acidente de trabalho, passa a ter direito a uma série de compensações, garantidas pela legislação trabalhista e previdenciária. Entre eles está o afastamento remunerado para recuperação, o recebimento do auxílio doença e a estabilidade. Mas você sabe quais são os seus direitos com relação à possibilidade de recebimento de indenização por acidente de trabalho?

Neste post, vamos apresentar um panorama geral a respeito do acidente de trabalho e dos direitos que trabalhador tem quando sofre algum revés relacionado ao exercício das suas atividades profissionais. Acompanhe e entenda!

O que é um acidente de trabalho?

De acordo com a Lei 8.213/91, é acidente de trabalho todo aquele “que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa”, causando lesão corporal. Ela abrange eventual perturbação que leve à morte, à redução ou à perda da capacidade para trabalho, que pode ser temporária ou permanente.

Também se equipara ao acidente de trabalho a doença profissional ou do trabalho. Ou seja, todas aquelas doenças desencadeadas em razão do exercício do trabalho ou das condições e riscos aos quais o trabalhador está exposto.

Quais são os tipos de acidente de trabalho?

Dessa forma, podemos afirmar que existem três tipos principais de acidente de trabalho: o acidente típico, o de trajeto e a doença profissional ou do trabalho.

O acidente típico é o mais conhecido: ocorre por ocasião do exercício das atividades profissionais, dentro ou fora da empresa. O acidente de trajeto, por sua vez, é aquele que acontece no percurso entre a residência do trabalhador e o trabalho e no retorno do trabalho para casa.

Já a doença profissional ou do trabalho são problemas adquiridos em decorrência das condições de trabalho ou em razão do exercício de determinada profissão.

Em que situações cabe indenização por acidente de trabalho?

Sempre que houver culpa do empregador nas causas do acidente de trabalho, ele terá a obrigação de indenizar o trabalhador. Ou seja, a responsabilidade do empregador, para fins de pagamento de indenização, só ocorre nas situações em que ficar demonstrado seus representantes agiram de forma inadequada e deixaram de reduzir os fatores de risco de acidentes de trabalho.

Identificando-se qualquer uma dessas situações em que a empresa deixou de cumprir as regras de segurança do trabalho, o empregado tem direito ao recebimento de indenização por danos materiais e morais, além dos demais benefícios citados anteriormente. Vale destacar que, se o empregador não for responsável pelo problema e o acidente tiver sido ocasionado por culpa exclusiva do trabalhador, o mesmo não terá direito ao recebimento de indenização.

O que você precisa saber é que, em caso de acidente de trabalho, é importante buscar o apoio de uma assessoria jurídica. Profissionais especializados poderão fornecer todas as orientações legais e dar o direcionamento necessário para que você corra atrás dos seus direitos.

Você precisa de assessoria jurídica para lidar com alguma situação envolvendo indenização por acidente de trabalho? Então, entre em contato com a Moura & Santana e saiba como podemos ajudar você.

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