Entenda a importância da perícia de acidente de trabalho no INSS

perícia no INSS
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Quando o trabalhador sofre um acidente de trabalho e este evento súbito causar incapacidade para exercer sua função na empresa por mais de 15 dias, comprovado através de atestado médico, o segurado poderá agendar uma perícia no INSS que é o primeiro passo para obter o auxílio-doença por acidente de trabalho.   

O que ocorre é que muitos trabalhadores não conhecem a real importância do auxílio-doença por acidente de trabalho e a perícia necessária para obtê-lo.  Dispensar este direito é um erro que pode gerar diversos problemas, além de ser uma prática considerada ilegal, ou seja, as empresas não podem solicitar que um empregado deixe de realizá-la.

Assim, se você deseja conhecer mais sobre o tema e aprender todos os detalhes acerca da perícia de acidente de trabalho, acompanhe o post!

Qual é a importância da perícia para obter o auxílio-doença por acidente de trabalho?

A perícia médica realizada pelo INSS é fundamental para comprovar, caracterizar o tipo de acidente de trabalho e identificar o nexo entre lesão e a atividade que pode ter causado a lesão durante a atividade profissional.

A perícia médica considera como agravo as lesões, doenças, distúrbios, disfunções ou síndromes e transtornos de saúde, e, quando constatada a incapacidade para o trabalho, assim como o nexo entre o trabalho e o agravo, o trabalhador faz jus ao recebimento do benefício auxílio-doença por acidente de trabalho.

Nos casos em que o nexo não é encontrado ou quando não há redução da capacidade para o trabalho devido à lesão que ocorreu, o benefício não é concedido e as prestações não são devidas.

Quais as vantagens do auxílio-doença por acidente de trabalho?

Além do recebimento do auxílio-doença por acidente de trabalho (B91), existem outros direitos garantidos aos trabalhadores que estão nessa situação e que diferem do auxílio-doença comum (B31), situação que ocorre quando o trabalhador é afastado do trabalho pelo INSS por uma doença/incapacidade que não foi ocasionada por um acidente de trabalho.

Entre os principais vantagens do auxílio-doença por acidente de trabalho estão a estabilidade no emprego, pois quando o trabalhador recebe a alta médica e volta para o trabalho, ele tem estabilidade por 12 meses contados a partir do encerramento do benefício, ou seja, ele não pode ser demitido (exceto por justa causa) por esse período nos casos em que ficou afastado do labor por mais de 15 dias.

Além disto, o auxílio-doença por acidente de trabalho garante que o empregador deverá manter os depósitos do FGTS e não há interrupção do tempo de contagem para aposentadoria.

O que o trabalhador deve fazer quando a empresa solicita que a perícia não seja realizada?

Após sofrer um acidente de trabalho, o empregador pode contestar que o trabalhador não precisa se afastar pelo INSS e, inclusive, que ele deve ficar em casa, pois a empresa continuará com os pagamentos de seu salário normalmente até que tenha novamente capacidade para o trabalho.

Apesar de, inicialmente, essa proposta parecer vantajosa para o empregado — porque o benefício previdenciário costuma ser um pouco menor que o salário — a prática pode causar diversos prejuízos, pois, além de não gerar a estabilidade de 12 meses, pode provocar uma demissão por justa causa, porque o trabalhador está, tecnicamente, faltando no serviço, uma vez que ele não está oficialmente afastado em razão do acidente de trabalho.

Além disso, esta prática pode dificultar que o trabalhador ingresse com uma ação trabalhista em razão da falta de informações sobre as consequências do acidente de trabalho, pois ele não terá documentos oficiais que comprovem que permaneceu afastado de sua função.

Agora que você já sabe como é a perícia no INSS quando o trabalhador sofre acidente de trabalho e conhece a sua importância do auxílio-doença por acidente de trabalho, saiba que, para garantir os direitos previstos na lei nos casos em que a empresa não deseja reconhecer o acidente, é fundamental procurar por auxílio jurídico para ingressar com uma ação trabalhista.

Se você se interessou pelo tema, continue a visita em nosso blog e entenda como funciona a indenização por acidente de trabalho e exija seus direitos.

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