É possível aposentar por acidente de trabalho no INSS?

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As recentes mudanças na legislação trabalhista e previdenciária têm gerado uma série de dúvidas nos trabalhadores. A questão do acidente de trabalho e seus reflexos na aposentadoria é um tema relevante no dia a dia dos empregados de empresa e que vem sendo objeto de dúvida desses profissionais, já que muitos não sabem quais regras mudaram e quais permanecem em vigor.

Neste artigo, você entenderá melhor o que é um acidente de trabalho, como funciona a aposentadoria por acidente de trabalho e quais são as etapas necessárias para solicitar o benefício junto ao INSS, tudo isso, em conformidade com a legislação vigente. Acompanhe e entenda!

O que caracteriza um acidente de trabalho?

De acordo com o disposto no art.19 da Lei 8.213/91, é considerado acidente de trabalho todo aquele que ocorre em razão do exercício de uma atividade laboral a serviço da empresa. O resultado provocado pode ser uma lesão corporal ou perturbação funcional que afete o indivíduo causando perda, redução, permanente ou temporária da capacidade para trabalho ou morte.

Dessa forma, considera-se lesão corporal toda aquela que causar agressão ao corpo, gerando alguma debilidade. A perturbação funcional, por sua vez, ocorre nas situações em que o profissional perde a capacidade de funcionamento de alguma parte do corpo ou de um órgão.

Antes da reforma trabalhista, o tempo que o trabalhador se deslocava entre a casa e o trabalho e vice versa era considerado como à disposição da empresa. Hoje, depois da mudança na lei, não é mais dessa forma.

Entretanto, a tipificação de acidente de trajeto ainda existe, conforme orientações do INSS. Por isso, eventuais acidentes ocorridos no trajeto entre a casa e o trabalho ainda são considerados acidentes de trabalho pela Previdência Social.

O que é aposentadoria por invalidez?

Trata-se de um benefício concedido aos trabalhadores que ficam incapacitados de executar suas atividades no trabalho em razão de um acidente de trabalho ou uma doença incapacitante e em situações em que o INSS verifique que o segurado não pode mudar de função dentro da empresa. Essa aposentadoria é bem-diferente daquela por tempo de contribuição, que é definitiva e não tem relação com uma redução abrupta da capacidade funcional. 

Muitas atividades podem gerar acidentes de trabalho, entretanto algumas delas causam o afastamento temporário, enquanto outras, pela sua gravidade, podem gerar sequelas irreversíveis, sendo necessário encaminhar o trabalhador para o INSS, a fim de avaliar a possibilidade de requerer aposentadoria por invalidez.

A aposentadoria por invalidez pode ser concedida durante um período de tempo em que haja incapacidade para o trabalho. Tal incapacidade pode ser temporária ou permanente. 

Recentes mudanças na legislação do INSS determinaram que, durante a terceira perícia para verificar se a incapacidade funcional ainda permanece, para fins de manutenção do Auxílio Doença comum (B31) ou Auxílio Doença por Acidente de Trabalho (B91), sendo constatada a permanência da incapacidade para o trabalho pelo Médico Perito, o trabalhador deverá ser aposentado por invalidez. 

Entretanto, é importante destacar que esse benefício é temporário e permanece válido pelo período de tempo em que perdurar a incapacidade para o trabalho, independentemente do motivo — doença, acidente de trabalho, acidente automobilísticos, etc.

Quais são as etapas necessárias para solicitar a aposentadoria?

Para solicitar a aposentadoria por invalidez o requerente deve passar por uma perícia médica que avaliará o estado da sua saúde e a real necessidade de recebimento do benefício.

Também é preciso apresentar, durante a perícia na Agência da Previdência Social, os documentos como a carteira de trabalho, atestados médicos, exames, atestados de internação hospitalar e parecer médico comprovando a incapacidade.

Nesse contexto, é importante buscar a orientação de um profissional da área jurídica, já que ele poderá oferecer toda a assessoria necessária desde a coleta dos documentos até a entrega da solicitação e orientação do pedido junto ao INSS.

Sempre que houver uma situação envolvendo a aplicação dos seus direitos é importante buscar o apoio técnico de profissionais que conheçam a lei e possam orientar a respeito das melhores escolhas de acordo com cada caso.

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