Doença ocupacional: conceito, características e direitos do trabalhador

doença ocupacional
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A saúde do trabalhador é um assunto muito sério, tanto para o empregado quanto também para as próprias empresas. Milhares de colaboradores sofrem com enfermidades decorrentes de suas atividades laborais, porém poucos sabem quais os seus direitos ou o que fazer para resguardá-los.

Dessa forma, eles arcam com as consequências de trabalhos prejudiciais a sua saúde e não são indenizados pelos danos. Dentre o rol de males que um trabalhador pode sofrer, a doença ocupacional faz parte das sequelas decorrentes do trabalho que causam prejuízos à integridade física do empregado de forma contínua.

Neste artigo você encontrará informações importantes sobre o assunto, desde seu conceito, quais são os principais tipos de doença ocupacional e o que fazer caso alguma se manifeste. Acompanhe!

O que é doença ocupacional?

O termo “doença ocupacional” começou a ser usado por volta dos anos 1970 e cujos estudos foram se aprofundando e tomando formas mais protetivas à saúde do trabalhador nas décadas seguintes.

No Brasil, o conceito alcançou status legislativo com a Lei nº 8.213 de 1991. Com previsão legal em seu artigo 20, inciso I, as doenças ocupacionais consistem naquelas surgidas pelo desempenho de determinadas atividades laborais realizadas de forma contínua que são prejudiciais à saúde. Logo, são problemas de saúde que surgem ou se agravam devido ao exercício do trabalho — as mais comuns são as Lesões por Esforço Repetitivo (LER), como a fibromialgia.

Embora exista uma lista elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social que explicita o rol de doenças ocupacionais, os tribunais da Justiça do Trabalho — especialmente a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) — já demonstraram que elas não precisam ser exaustivas, isto é, basta haver relação direta e casual entre a doença e a atividade para que ela seja considerada como ocupacional. 

Isso significa que o empregador tem o dever de vigilância sobre os empregados, proporcionando um ambiente de trabalho saudável e protegido, tanto física quanto psicologicamente. Por isso, o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a ergonomia e os treinamentos são essenciais para evitar essas doenças.

Faz-se importante observar que a doença ocupacional não pode ser confundida com as condições adversas de trabalho. A primeira é desencadeada pelo exercício da profissão, como o manuseio de chumbo, que pode provocar saturnismo (intoxicação pela substância). Já a segunda está relacionada ao ambiente em que o ofício é exercido, como laborar em local extremamente ruidoso, que pode causar problemas na audição.

O último caso é um exemplo de condições insalubres ou de periculosidade, que já são indenizadas com um acréscimo mensal no salário.

Quais são os principais tipos de doenças ocupacionais?

Para termos de classificação e entendimento sobre a questão, a doutrina especializada e a jurisprudência, ao longo das últimas seis décadas, desenvolveram uma estrutura com várias modalidades de doenças ocupacionais.

Logo, existem as que geram consequências físicas ou psicológicas, as que causam danos temporário ou permanente etc. Essas classificações são muito importantes para determinar indenizações judiciais e também em relação aos afastamentos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em relação às doenças ocupacionais em si, para perícias médicas e avaliações da natureza do dano, elas são classificadas de acordo com a forma como se manifestam. Confira a seguir os principais tipos.

1. LER ou DORT

A Lesão por Esforço Repetitivo (LER) ou os Distúrbios Osteomoleculares Relacionados ao Trabalho (DORT), são uma doença prejudicial à articulação ou musculatura do indivíduo, fazendo com que haja danos à locomoção ou movimento dos membros do corpo.

Isso pode ocorrer pela repetitividade de padrões de movimento, pela adoção de posturas incorretas, pelo exagerado esforço corporal na função, entre outros atos que forçam a musculatura.

2. Doenças psicossociais

Como o próprio nome diz, tratam-se daquelas doenças que abalam a saúde mental do trabalhador. Os danos psicológicos podem gerar estresse, depressão, síndrome do pânico ou ataques de ansiedade.

Essas condições causam graves prejuízos, inclusive à saúde física e social do empregado. As causas podem ser relacionadas ao isolamento no trabalho, intensa pressão psicológica, exigências emocionais na função, carga horária excessiva entre outras abusividades.

3. Doenças respiratórias

Essa modalidade consiste em todas aquelas doenças que afetam o sistema respiratório do trabalhador, como silicose — doença respiratória causada pela inalação de pó de sílica — e até mesmo câncer de pulmão. Nesse caso, o surgimento pode ser decorrente de atividades que exigem o manuseio de substâncias químicas cancerígenas usadas em indústrias.

Normalmente, os sintomas são graduais e pioram conforme ocorre a aspiração de mais partículas tóxicas, especialmente quando não há fornecimento ou cobrança de uso dos EPIs devidos.

4. Doenças de pele

As dermatoses ocupacionais (DO) surgem em decorrência da exposição do trabalhador a agentes prejudiciais à pele, como graxa, óleos ou exposição ao sol sem proteção. Esse contato é capaz de gerar câncer, infecções, dermatites e ulcerações no corpo do indivíduo.

5. Doenças relacionadas à visão

Os olhos são órgãos extremamente sensíveis e, por isso, são suscetíveis a várias doenças. Como exemplo, podemos citar a ocorrência de danos ao cristalino do olho, gerando redução da acuidade visual se exposto a altas temperaturas, tal como no caso de operadores de caldeira e autofornos.  

Quais são os direitos do trabalhador nesses casos?

Existem duas esferas essenciais que um trabalhador deve acionar quando identifica a incapacidade parcial ou total de trabalho por conta de uma doença ocupacional. A primeira é requerer o afastamento do trabalho pelo INSS, mediante avaliação pericial e concessão do benefício.

A segunda é procurar um advogado especializado na área trabalhista, a fim de que possa entrar na justiça e exigir a indenização que tem direito.

INSS e vias administrativas

Constatada o nexo entre o trabalho e a doença ocupacional  e a incapacidade parcial ou total para o exercício da atividade, o trabalhador deverá ser afastado para sua recuperação. Nesses casos é dever do empregador emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para o INSS.

O afastamento por doença ocupacional pelo INSS se difere do benefício de auxílio-doença e se equipara ao afastamento por acidente de trabalho, tendo as mesmas condicionantes e os mesmos benefícios. Ou seja, o afastamento tem recebimento de proventos integrais, recolhimento do FGTS e estabilidade provisória de um ano depois do retorno ao emprego.

O INSS, ao receber o pedido de afastamento, agendará a perícia técnica e determinará se o empregado está ou não apto ao trabalho, inclusive podendo recomendar o retorno com realocação de função. Sendo deferido o benefício, o trabalhador terá que prestar exames regulares para comprovar a continuidade da incapacidade para o trabalho. 

Em muitos casos, é possível que o dano seja permanente e extenso. Quando for assim, é possível requerer a aposentadoria por invalidez. Em qualquer dos casos, se o INSS não concede o benefício, também é possível entrar com uma ação judicial para consegui-lo.

Justiça e ações cabíveis

Caso as enfermidades surjam, e exista suspeita que o trabalho guarda nexo com a origem da doença ocupacional, o trabalhador tem direito a pleitear uma compensação financeiramente pelos danos, por meio de um pedido de indenização a ser paga pela empresa contratante.

Existem diversos pedidos que podem ser feitos perante a justiça do trabalho, para além da indenização por danos morais pela doença ocupacional. É possível, por exemplo, pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho. Aqui, é como se o trabalhador, em virtude das condições adversas, fizesse um pedido de justa causa ao empregador e recebesse a rescisão no montante, como se fosse demitido.

Também há pedidos de compensação pelos danos materiais, como custos médicos. Quando há perda da capacidade laboral, é possível requerer indenização na medida dessa perda. Outros pedidos poderão ser melhor avaliados no caso concreto por um advogado.

Para além da esfera trabalhista, se não houver concessão do benefício pelo INSS, é possível acionar a justiça federal para que essa negativa seja questionada, inclusive com pagamentos retroativos. A fim de resguardar esses direitos, é importante que o empregado realize os exames médicos necessários e busque um profissional para utilizar as vias judiciais e exigir o capital compensatório.

A doença ocupacional é um tema importantíssimo, pois se relaciona diretamente à integridade do indivíduo. Aliás, é de interesse tanto do colaborador quanto da empresa que tais enfermidades não surjam. Por isso, o advogado é uma figura essencial para impedir o nascimento do problema: ele vai instruir sobre as consequências legais e também resguardar os direitos do trabalhador caso as doenças apareçam.

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