Quais são os descontos permitidos no contracheque?

4 minutos para ler

Conferir o contracheque é um hábito muito importante para garantir que você não seja prejudicado. Muitos trabalhadores, infelizmente, desconhecem as regras referentes aos descontos no contracheque e não conseguem manter o acompanhamento adequado.

Para que você esteja atento aos seus direitos, apresentamos neste artigo os descontos permitidos no contracheque e as circunstâncias em que podem ser efetuados. Confira!

Previdência Social

Um dos descontos permitidos no contracheque é referente à contribuição previdenciária. Aliás, o empregador é obrigado a reter o valor do INSS, já que o recolhimento é necessário para garantir ao trabalhador o acesso a benefícios previdenciários, como o auxílio-doença e a própria aposentadoria.

A alíquota para o recolhimento é definida pela legislação, variando conforme a faixa salarial do trabalhador, o chamado salário de contribuição. As alíquotas podem ser de 8%, 9% ou 11%, conforme as faixas definidas anualmente pelo governo federal.

Imposto de Renda Retido na Fonte

A retenção do Imposto de Renda na fonte também é obrigatória. O empregador (fonte pagadora) será responsável pelo pagamento do imposto, inclusive os juros e correção monetária, se não fizer o recolhimento corretamente.

Assim como ocorre com a contribuição previdenciária, a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte aumenta à medida que o salário é maior. A porcentagem descontada pode ser de 7,5%, 15%, 22,5 ou 27,5%, no caso dos salários mais altos.

Contribuição Sindical

Embora os descontos no contracheque a título de Contribuição Sindical provoquem certa polêmica, seu recolhimento é previsto em lei e obrigatório. O desconto é efetuado uma vez ao ano, normalmente no mês de março. 

Conforme a legislação vigente, os trabalhadores contratados após o mês em que o desconto é efetuado devem ter o valor retido no mês seguinte ao da contratação. O valor da contribuição social equivale a um dia de trabalho.

Vale-transporte

A utilização do vale-transporte é uma opção do trabalhador. O valor referente aos custos do vale-transporte é limitado a 6% do salário-base, ou seja, não incide sobre adicionais e outras vantagens. Cabe ao empregador arcar com a diferença, se houver.

Empréstimo consignado

O empréstimo consignado pode ser descontado do contracheque, desde que haja a anuência do trabalhador e previsão no contrato. O desconto em folha é justamente o fator que faz com que os juros aplicados sejam menores do que em outras operações de crédito, já que o risco para os bancos é menor.

Os descontos no contracheque podem ser de até 30% da renda mensal. O percentual pode, na verdade, chegar a 35%, desde que 5% sejam utilizados exclusivamente no cartão de crédito consignado.

Pensão alimentícia

Os descontos a título de verba alimentar devem ser determinados, via ofício, por ordem judicial, obedecendo rigorosamente aos parâmetros indicados pela justiça. Caso a duração dos descontos não esteja expressa, seu encerramento estará condicionado ao envio de nova determinação judicial à empresa. 

Outros descontos

Conforme o Art. 473 da CLT, o empregador pode efetuar descontos no contracheque referentes às faltas injustificadas e suspensões disciplinares que podem, inclusive, ser motivadas por estas faltas.

Descontos a título de adiantamento salarial (os tradicionais vales) e os resultantes de dispositivos de lei ou de contrato coletivo também podem ser efetuados, assim como o descumprimento do aviso prévio pode dar causa a descontos no contracheque.

Mediante autorização expressa do trabalhador, podem ser descontados valores referentes a benefícios, como planos de saúde e odontológicos, seguros e planos de previdência privada. 

FGTS

Vale destacar que o FGTS não é descontado do contracheque do trabalhador. O depósito na conta vinculada ao fundo equivale a 8% do salário e deve ser recolhido diretamente pela empresa. Portanto, a menção ao FGTS no contracheque é meramente informativa.

É de suma importância para o trabalhador conhecer os descontos possíveis e sob quais condições podem ser efetuados, a fim de preservar os seus direitos. É vedada, por exemplo, a venda ou prestação de serviços oferecidos pela própria empresa com desconto na folha de pagamento.

Fique atento a qualquer diferença relacionada aos descontos no contracheque. Saiba que, em caso de irregularidades, é possível entrar com uma ação trabalhista contra a empresa.

O artigo foi útil para você? Siga nossos perfis no Facebook e no Twitter e fique por dentro das novidades!

Você também pode gostar

Deixe um comentário