Como funciona o descanso semanal remunerado do vigilante de escolta armada?

vigilante descanso remunerado
4 minutos para ler

Como o vigilante de escolta armada, em geral, muitas vezes trabalha aos fins de semana, é comum que os profissionais da área tenham dúvidas acerca de seu descanso semanal remunerado. É válido ressaltar que esse é um dos mais relevantes direitos dos trabalhadores, uma vez que visa a saúde do empregado, especialmente, a mental.

Assim, se você deseja conhecer como funciona o descanso semanal remunerado do vigilante de escolta armada, acompanhe o post que vamos apresentar mais os detalhes. Veja!

O que é e como funciona o descanso semanal remunerado?

O descanso semanal remunerado (DSR) é um direito previsto na CLT e se trata de um dia no qual todos os trabalhadores, tanto rurais quanto urbanos, não precisam trabalhar e podem descansar. O DSR deve ser, obrigatoriamente, de ao menos 24 horas consecutivas e, preferencialmente, ser concedido aos domingos e em feriados civis e religiosos.

No entanto, há determinadas profissões, como a de vigilante de escolta armada, que requerem trabalho aos domingos e, nesse caso, o DSR pode ser desfrutado em outro dia da semana — em geral, essa negociação é regulamentada por acordos ou convenções coletivas. Além disso, é fundamental que o DSR seja concedido de maneira que o trabalhador não atinja o limite máximo de dias trabalhados por semana, que são 7.

Escala 12×36

De acordo com a reforma trabalhista, todos os trabalhadores contratados em escala 12×36 — inclusive os vigilantes de escolta que trabalham nessa modalidade, na qual o funcionário trabalha por 12 horas seguidas e repousa por 36 horas — não tem direito ao DSR, pois o atual entendimento é de que as 36 horas de repouso são suficientes para assegurar um descanso adequado ao empregado.

Como o cálculo do descanso semanal remunerado deve ser realizado?

Agora que você já sabe o que é o descanso semanal remunerado e sabe que se trata de um direito concedido por lei a todos os trabalhadores — exceto àqueles que trabalham no regime de escala 12×36 —, é preciso saber como o DSR deve ser calculado.

No caso dos vigilantes de escolta armada que são contratados como mensalistas, o DSR já está incluído em sua remuneração mensal e, para saber o seu valor, é preciso apenas multiplicar o salário pelo número total de descansos no mês e dividir pela quantidade de dias úteis.

Já para os vigilantes de escolta armada que trabalham como horistas, o cálculo do descanso semanal remunerado deve ser realizada a partir do valor de seu salário-hora. Assim, a diferença do horista para o mensalista é, especialmente, a conversão das horas recebidas para um salário mensal.

O que o vigilante de escolta armada deve fazer se o DSR não for respeitado?

O não pagamento do descanso semanal remunerado pode acarretar multas elevadas que, em geral, são arbitradas judicialmente a favor do vigilante de escolta armada. Assim, o profissional deve ficar atento às normas e aos casos específicos evidenciados nas convenções, acordos coletivos e contratos da empresa e, sempre que notar que algo foi desrespeitado por seu empregador, o ideal é procurar por auxílio jurídico.

Advogados que tenham conhecimento aprofundado sobre as contribuições previstas na legislação e sobre os direitos dos trabalhadores são capazes de auxiliar o vigilante de escolta armada a requerer, por meio de uma ação judicial, os valores devidos em razão de não pagamento do descanso semanal.

Agora que você já conhece os detalhes sobre o descanso semanal remunerado do vigilante de escolta armada, fique atento se os seus direitos estão sendo cumpridos pelo empregador e procure por auxílio jurídico sempre que tiver dúvidas sobre o tema.

Se você precisa de auxílio jurídico, nós fornecemos o suporte necessário. Entre em contato conosco e confira como o escritório de advocacia Moura e Santana pode ajudá-lo!

“descanso semanal remunerado; vigilante de escolta armada”

Você também pode gostar

Deixe um comentário