Cálculo do seguro-desemprego: entenda como ele é feito

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A forma mais comum de encerrar um contrato de trabalho no Brasil é pela demissão sem justa causa, ou seja, quando o empregador decide que não precisa mais dos serviços do funcionário. Esse tipo de encerramento pode ser repentino e, por isso, afetar a vida financeira do trabalhador, um dos motivos pelo qual existe o seguro-desemprego.

Logo, para não ser pego desprevenido, é importante saber como se faz o cálculo do seguro-desemprego. Especialmente após a reforma trabalhista, ele ainda gera diversas dúvidas aos trabalhadores em relação aos valores que serão recebidos após a demissão. Isso porque a quantidade de parcelas e os seus valores variam de acordo com o tempo que o empregado trabalhou nos últimos meses, quantas vezes já solicitou o benefício e a média salarial.

Acompanhe o nosso post para saber como é realizado o cálculo do seguro-desemprego e esclarecer suas dúvidas!

O que é o seguro-desemprego?

Embora esteja previsto desde a Constituição de 1946, sendo mantido nas constituições seguintes — inclusive na de 1988 —, o seguro-desemprego só foi criado efetivamente em 1986.

É um benefício que busca garantir aos trabalhadores o recebimento de parcelas que possam auxiliar e manter a sua segurança financeira por um período após ser demitido sem justa causa. No entanto, existem regras específicas que garantem esse embolso.

Inicialmente, entre as situações mais comuns para ter direito ao benefício, é preciso que o trabalhador tenha sido empregado com carteira assinada e seja demitido sem justa causa ou tenha sido desligado da empresa por meio da rescisão indireta.

Ou seja, quando o empregado é demitido por justa causa ou ele mesmo tenha tido a iniciativa de pedir demissão, não tem direito a esse recebimento. Assim, esse é o primeiro requisito para ter ou não acesso ao benefício.

Em situações mais excepcionais, também podem ser beneficiados os pescadores artesanais no período de defeso, o trabalhador resgatado de trabalho em condições análogas à escravidão e os empregados com contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou programa de qualificação ofertado pelo empregador.

Ainda, no momento do requerimento, é preciso estar desempregado, sem renda própria, e não receber benefício previdenciário, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

O trabalhador terá direito a receber entre 3 e 5 parcelas, dependendo do período de trabalho nos meses anteriores à demissão e quantas vezes já solicitou o benefício. Os valores variam de um salário-mínimo — R$ 998,00 — até R$ 1.677,74, no ano de 2019.

Como é realizado o cálculo do seguro-desemprego?

Para calcular o valor do benefício, o primeiro passo é descobrir a média salarial do trabalhador. Nos casos de colaboradores que recebem salário mensal, o cálculo é feito com base na média dos últimos 3 salários recebidos antes da dispensa.

Já para os empregados que recebem por dia, hora, semana ou quinzena, deve ser calculado o valor mensal proporcional do salário. Ainda, o salário utilizado para o cálculo deverá incluir comissões, porcentagens, gratificações e outros abonos que sejam pagos pelo empregador.

Cálculo da média salarial

A média salarial é calculada de forma simples. Por exemplo, se as três últimas remunerações foram de R$ 1.350,00, R$ 1.475,00 e R$ 1.420,00, o cálculo será feito da seguinte forma:

  • 1.360 + 1.430 + 1.410 = 4.200;
  • 4.200 ÷ 3 = 1.400.

Assim, o salário médio será de R$ 1.400,00.

Caso o trabalhador não tenha 3 salários no último vínculo, serão considerados para o cálculo os 2 últimos ou, se não houver, apenas o último. Se o empregado não tiver completado um mês de trabalho em nenhum dos últimos 3 meses, o salário será calculado com base no valor que teria no mês de trabalho integral.

Salário médio de até R$ 1.480,25

É preciso, primeiro, considerar que a tabela do seguro-desemprego é atualizada a cada ano, com seus valores mínimos, que são relativos ao piso do salário mínimo, e o valor de referência de acordo com a Caixa Econômica Federal — no caso do ano de 2019, igual a R$1.480,25.

Quando a média salarial fica abaixo do valor de referência, o valor da parcela será 80% do salário médio apurado. No nosso exemplo, para um salário de R$ 1.400,00, o cálculo será o seguinte:

  • 1.400 x 0,8 (80%) = 1.120,00.

Assim, a parcela do seguro-desemprego será de R$ 1.120,00.

Um fator importante para o cálculo é que o valor do benefício não pode ser inferior ao salário-mínimo. Por exemplo, no caso de média salarial de R$ 1.100,00, o cálculo (1.100 x 0,8) resultará em R$ 880,00. Nesses casos, o trabalhador receberá parcelas no valor de R$ 998,00.

Salário médio entre R$ 1.480,26 e R$ 2.467,33

Quando a média salarial estiver acima do valor da referência base de R$ 1.480,25, mas ainda abaixo do valor de referência de teto, que é de R$2.467,33, é preciso subtrair do salário médio a referência base e multiplicar o excedente por 0,5 (50%). A este resultado, será somado o valor de R$ 1.184,20.

Para exemplificar, vamos usar um salário médio de R$ 1.600,00, em que será feito o seguinte cálculo:

  • 1.600 – 1.480,26 = 120,74;
  • 120,74 x 0,5 = 60,37;
  • 60,37 + 1.184,20 = 1.244,57.

Neste caso, o trabalhador receberá parcelas de R$ 1.244,57.

Salário médio superior a R$ 2.467,33

Se o salário médio for superior a R$ 2.467,33, o valor da parcela será sempre de R$ 1.677,74, pois atingiu o teto do benefício.

Casos excepcionais

Já nos casos de pescadores artesanais, empregados domésticos e trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão, o seguro-desemprego terá o valor de um salário-mínimo — R$998,00..

Quais as condições de recebimento do seguro-desemprego?

Como já tínhamos visto, para ter acesso ao recebimento do benefício do seguro-desemprego, o colaborador precisa ter trabalhado com carteira assinada, ter sido demitido sem justa causa ou por rescisão indireta do contrato de trabalho, além de não ter renda própria e cumprir o período mínimo de emprego.

Ou seja, para ter direito ao benefício pela primeira vez, o trabalhador precisa ter laborado ao menos 12 meses de carteira assinada, consecutivos ou não, nos 18 meses anteriores da dispensa. Além disso, o número de solicitações impacta diretamente na quantidade de parcelas concedidas.

Na primeira solicitação, o trabalhador terá direito a:

  • 4 parcelas de seguro-desemprego, se houver trabalhado no mínimo 12 meses;
  • 5 parcelas de seguro-desemprego, se houver trabalhado no mínimo 24 meses.

Na segunda solicitação, o trabalhador terá direito a:

  • 3 parcelas de seguro-desemprego, se houver trabalhado no mínimo 9 meses;
  • 4 parcelas de seguro-desemprego, se houver trabalhado no mínimo 12 meses;
  • 5 parcelas de seguro-desemprego, se houver trabalhado no mínimo 24 meses.

Já na terceira solicitação e seguintes, o trabalhador terá direito a:

  • 3 parcelas de seguro-desemprego, se houver trabalhado no mínimo 6 meses;
  • 4 parcelas de seguro-desemprego, se houver trabalhado no mínimo 12 meses;
  • 5 parcelas de seguro-desemprego, se houver trabalhado no mínimo 24 meses.

É importante lembrar que o prazo máximo para solicitar o seguro-desemprego é de 120 dias após a data do desligamento da empresa e para os pescadores artesanais em período de defeso. Para os trabalhadores domésticos, esse prazo é de 90 dias.

Conhecer as condições do benefício e fazer o cálculo do seguro desemprego corretamente é essencial para que os trabalhadores possam exercer seu direito a esse provento. Na dúvida, é sempre aconselhável consultar um advogado trabalhista, pois ele é o profissional mais capacitado a responder questionamentos e instruir em casos que possam demandar uma ação judicial.

E agora, esclareceu suas dúvidas em relação ao cálculo do seguro-desemprego? Então, continue atento aos seus direitos como trabalhador: assine a nossa newsletter para se manter sempre informado!

 
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