Atendimento médico em horário de trabalho: quais os direitos do trabalhador?

4 minutos para ler

As consultas médicas podem ser necessárias para verificações de rotina, exames, em caso de doenças ou até para acompanhamento de dependente. O ideal é que essas consultas sejam sempre marcadas fora do horário de expediente.

Entretanto, se por algum motivo o trabalhador precisar de atendimento médico em horário de trabalho, alguns cuidados devem ser tomados para evitar prejuízos. Quer saber mais? Então, continue a leitura!

Declaração de comparecimento à consulta

Caso o empregado precise de atendimento médico em horário de trabalho, mas não esteja incapacitado para o labor, ele deverá apresentar uma declaração de comparecimento à consulta.

Com isso, as horas de ausência ou eventual falta serão consideradas justificadas. Mesmo assim, a empresa poderá fazer o desconto salarial ou exigir que o empregado compense essas horas.

A apresentação da declaração é importante porque, dependendo de sua frequência, as faltas injustificadas podem caracterizar desídia. Nesses casos, o trabalhador poderá sofrer sanções como advertência, suspensão e, em casos extremos, demissão por justa causa.

É importante lembrar que a declaração de comparecimento só justifica a ausência pelas horas necessárias para deslocamento e consulta. Faltar por mais tempo do que o necessário, mesmo com a apresentação do atestado, é considerado falta injustificada.

Declaração de acompanhamento à consulta

Não existe previsão legal de abono de faltas em caso de acompanhamento de dependentes em consulta médica ou internamento. Mas, ainda assim, é essencial obter uma declaração, que servirá para justificar o tempo ausente e evitar eventuais punições por desídia.

Apesar de ser controversa a necessidade de abono de faltas para acompanhamento de consulta dos filhos menores, com base nos direitos da criança e do adolescente, a norma geral é a não obrigatoriedade de abono da falta pelo empregador.

Previsão em normas coletivas

Algumas vezes, por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, é possível que o trabalhador tenha garantido o direito de ir a consultas médicas, ou acompanhar familiares e filhos, sem prejuízos como o desconto salarial ou a necessidade de compensação de horas.

Por isso, é importante sempre verificar a existência de alguma norma específica. Dessa forma, não haverá sustos na hora de relatar ao empregador a necessidade de comparecer à consulta médica.

Além disso, se a empresa costuma ter tolerância e aceitar as consultas em horário de trabalho, ela não poderá passar a descontar as horas. Isso acontece porque é vedada por lei a alteração das condições de trabalho de forma unilateral, ou seja, deve sempre haver acordo entre empregado e empregador.

Caso o empregado sofra um mal súbito durante o expediente e necessite de atendimento médico, as horas de ausência deverão ser abonadas, sem necessidade de compensação ou desconto salarial. Afinal, trata-se de um caso de urgência, onde não há a impossibilidade de aguardar para marcar um horário fora da jornada de trabalho.

Atestado por doença

Se o empregado comparece à consulta médica em horário de trabalho por já estar com algum problema de saúde, estando incapacitado para o serviço, a apresentação do atestado médico de doença serve para abonar a falta.

O atestado deve ser feito em papel timbrado, com nome completo do trabalhador, data e hora do atendimento, explicando a necessidade da ausência e o período de afastamento.

Também deve constar o nome do profissional de saúde, com assinatura e número de registro no conselho de classe. Algumas empresas exigem a apresentação da Classificação Internacional de Doenças (CID), mas isso não é obrigatório.

Não aceitação por parte da empresa

Algumas empresas se recusam a aceitar o atestado médico, afirmando o não cumprimento de algum requisito elencado na legislação. Contudo, o atestado deve ser aceito mesmo que não siga a ordem legal.

Segundo o Conselho Federal de Medicina, o documento só pode ser invalidado por junta médica ou em caso de falsidade. Atenção! Falsificar atestado médico configura crime, além de ser punível em âmbito trabalhista com a demissão por justa causa.

Caso a empresa se recuse a aceitar o atestado apresentado, o empregado pode recorrer ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho e Emprego. Em casos extremos, ele pode até mesmo ingressar com uma ação judicial.

Nosso post ajudou você a compreender melhor as questões referentes ao atendimento médico em horário de trabalho? Então, compartilhe-o nas suas redes sociais!

Você também pode gostar

Deixe um comentário