Afinal, vigilante pode ter barba? Saiba o que diz a lei!

vigilante barba
3 minutos para ler

A dúvida se o vigilante pode ter barba ou não é comum entre os profissionais do ramo, uma vez que diversas empresas de vigilância estabelecem em seus manuais de procedimentos ou regulamentos internos que os seus empregados devem manter barba e bigode aparados.

O costume dos vigilantes não poderem usar barba tem relação com a disciplina militar, pois as primeiras empresas de vigilância e segurança que surgiram no Brasil foram criadas, em sua maioria, por policiais militares aposentados.

Assim, se você quer descobrir se o vigilante pode ou não ter barba ou bigode, acompanhe o post. Vamos apresentar todos os detalhes!

A legislação brasileira determina se o vigilante pode ter barba?

A legislação brasileira, atualmente, não apresenta regras sobre o assunto e, por essa razão, não há nada que impeça que a empresa solicite aos seus empregados algumas adequações na aparência.

É comum que as empresas de vigilância contem com a proibição de barba em seu manual interno e façam essa exigência. De acordo com o artigo 456-A da CLT, as regras podem ser definidas desde que sejam razoáveis e, ainda, coerentes com o ambiente de trabalho e com a natureza do estabelecimento.

Além disso, todas as solicitações impostas pelas empresas de vigilância que estiverem diretamente ligadas à segurança do vigilante devem ser atendidas pelo profissional, uma vez que a sua recusa pode, inclusive, ocasionar uma demissão por justa causa.

Como os vigilantes devem agir diante das limitações impostas pelas empresas?

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a limitação ao uso de barba grande é uma medida adequada e proporcional à disciplina que o desempenho da atividade de segurança e transporte de valores exige. Por essa razão, essa simples imposição não viola a dignidade da pessoa humana, assim como não é capaz de gerar pagamento por danos morais.

No entanto, nos casos em que as limitações impostas com relação à barba dos vigilantes forem excessivamente rigorosas ou discriminatórias (como quando as regras só valem para um dos funcionários) e, consequentemente, configurarem preconceito ou discriminação, o vigilante não é obrigado a atender às imposições. Inclusive, dependendo do caso, o empregador pode ser condenado até mesmo a pagar uma indenização por danos morais aos seus funcionários.

Isso ocorre porque, de acordo com a Constituição Federal, a discriminação e o preconceito são vedados, assim como a liberdade, a honra e a dignidade são garantidas a todos os cidadãos brasileiros. Dessa maneira, as limitações feitas pelas empresas com relação à aparência dos funcionários devem ser feita com ressalvas.

Assim, para não configurar discriminação, as empresas de vigilância devem contar com um código de vestimenta com regras claras e exigir que todos os seus empregados se submetam às mesmas normas.

Agora que a sua dúvida se o vigilante pode ter barba ou não foi sanada, o ideal é ficar ciente de que os profissionais de vigilância que sofreram algum abuso, preconceito ou discriminação no ambiente de trabalho devem procurar por auxílio jurídico para, se for o caso, ingressar com uma reclamação trabalhista.

Se você gostou do post, inscreva-se na newsletter para receber nossos novos conteúdos!

Você também pode gostar

Deixe um comentário