5 informações importantes sobre horas extras

Horas extras e direitos do trabalhador
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É normal que durante a correria do dia a dia os serviços se acumulem e a luta para pô-los em dia torne-se incessante. Eis que os superiores, buscando a máxima eficiência em suas gestões, fazem seus empregados trabalharem as famigeradas horas extras.

No que elas consistiriam? Horas extras são obrigatórias? Seu chefe tem a permissão de te impedir de voltar para casa ainda que seu horário tenha sido completado? Se você, caro leitor, não tem as respostas para estas perguntas, então sugiro que preste o máximo de atenção a seguir nas 5 informações sobre as horas extras. Continue lendo!

1. O que são as horas extras?

Horas extras nada mais são do que aquelas horas excedentes ao expediente normal de trabalho, que não excedam a 2 horas, sendo estas mesmas horas extras previstas em contrato ou convenção coletiva. 

2. O empregado é obrigado a permanecer até mais tarde em seu período de trabalho?

Essa pergunta, como diversas outras no mundo jurídico, tem a sua resposta: depende. A possibilidade de um empregador obrigar seus empregados a trabalharem por horas extras é válida, desde que previstas em seu contrato (por via oral ou por escrito) ou em convenções coletivas de trabalho

Ainda nesses casos, o empregado deve trabalhar por, no máximo, mais 2 horas por dia, sendo esse limite estabelecido pelo artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Se a obrigatoriedade não estiver prevista em nenhum dos casos acima citados, então cabe ao profissional empregado decidir por conta própria se deseja ou não trabalhar horas extras. 

3. Quanto recebe o empregado que trabalha horas extras?

Como elucidado no artigo 7º inciso XVI da Constituição Federal, o empregado que faz hora extra recebe 50% em adicional ao valor da hora normal trabalhada. Desse modo, se o empregado tem como salário/hora de R$10,00, caso ele decida trabalhar uma hora extra, ele receberá durante este período extra trabalhado o salário no valor de R$15,00 por hora.

4. Como faço as contas para saber quanto o trabalhador recebe por hora?

Ainda aprofundando mais as contas, para se descobrir quanto o trabalhador recebe por hora ele deverá ter em mãos o valor de seu salário e dividi-lo por 220. Para descobrir o quanto ele ganhou em horas extra, multiplique o valor do salário/hora em 1,5 (50%) e multiplique mais uma vez o resultado na quantidade de horas extras trabalhadas.

Vejamos um exemplo: Carlos é um trabalhador que recebe 880 reais em um mês. Para descobrir quanto ele ganha em uma hora, este valor é dividido por 220. 880/220 = 4. Portanto, Carlos recebe 4 reais por hora.

Caso Carlos decida trabalhar uma hora extra, o valor ganho durante esta hora a mais será o de 4 reais multiplicado por 1,5. Ou seja, 4 x 1,5 = 6. Carlos, nessa hora extra, recebe o valor de 6 reais. 

Se Carlos trabalhou 20 horas extras no mês, 6 x 20 = 120. 880 + 120 = 1000. Portanto, Carlos recebeu 120 reais a mais de horas extras, totalizando 1000 reais em um mês.

5. É permitida a transformação de horas extra em dias de folga? 

Sim, é permitido; porém, apenas em alguns casos. Se a empresa em que o empregado labore conceder o banco de horas, então o trabalhador terá, em 12 meses, a possibilidade de usar de suas folgas para o trabalho.

No entanto, em casos em que a empresa não se utiliza do sistema de banco de horas, o empregado ainda assim poderá ter suas folgas, mas com o prazo reduzido: até a semana seguinte. Do contrário, as empresas terão a obrigação de pagar as horas extras no mês seguinte em que foram trabalhadas.

Gostou deste artigo? Ainda tem dúvidas sobre o tema ou como calcular horas extras? Quer nos sugerir algo? Então escreva abaixo nos comentários, e nos deixe seu feedback!

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