3 dicas essenciais para entrar com um processo trabalhista

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Não é novidade que as exigências de muitos empregadores levam seus colaboradores ao limite. Muitas vezes, essas situações vêm acompanhadas de abusos de autoridade, quebra de contrato ou não cumprimento de direitos trabalhistas. Humilhações, cobranças indevidas, horas extras não pagas e tantos outros empecilhos tornam o ambiente de trabalho ainda mais desgastante.

Vendo que seus direitos não foram respeitados, o empregado não deve medir esforços para acionar a Justiça e fazer com que a empresa pague as indenizações devidas. Quer mais informações sobre como entrar com um processo trabalhista? Então fique atento a algumas dicas que podem ajudar na hora de entrar com um processo trabalhista.

Esclarecer seus motivos para entrar com um processo

É importante que o funcionário tenha clareza de seus reais motivos para entrar com uma ação. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dá direito de 2 anos para ingresso de ação e não é por acaso: com este prazo, o trabalhador tem tempo prolongado para repensar e avaliar novamente as causas de uma futura ação.

Muitas vezes, o trabalhador, de ânimos exaltados, busca de prontidão a solução por meio de um processo trabalhista, o que pode colocá-lo em risco desnecessário caso a ação não seja fundamentada. O importante é que o solicitante se tranquilize, dando tempo ao ocorrido, para só então buscar desenvolver uma ação trabalhista contra a empresa.

Reunir todos os documentos necessários

Se ainda assim o caso pareça favorável e a intenção do empregado seja acionar a Justiça, então é importante ter em mãos todos os documentos necessários para o desenrolar do processo. Carteira de identidade, CPF, Carteira de Trabalho e a declaração de hipossuficiência, caso deseje obter os benefícios da Justiça Gratuita, são documentos essenciais para a petição inicial e o trâmite do caso.

A procuração de um advogado, documento formal e legal onde é transferido o poder ao operador do direito em advogar a sua causa, é também importante, porém pode ser dispensada, como veremos adiante ao abordar como será desempenhada a ação trabalhista.

Dependendo do processo trabalhista que será desenrolado, documentos como o holerite (também chamado de contra-cheque), Termo de Rescisão do Contrato, em caso de dispensa do empregado, extrato da conta do FGTS, em caso de não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, entre outros, também se mostram indispensáveis. Outros documentos necessários dependerão da ação que será ajuizada e de seu desenrolar na Justiça. 

Decidir quem vai desempenhar a ação

Ao trabalhador, cabem três opções para desempenhar a ação trabalhista: pode-se contratar um advogado; conversar com o seu respectivo sindicato, que tomará as medidas necessárias para a validação da ação; ou tomar a ação trabalhista sozinho, havendo, sim, a possibilidade do trabalhador encaminhar todo o processo por conta própria.

Para ajuizar uma ação sozinho, o trabalhador deve procurar o setor de atermação mais próximo, portando os documentos necessários. No setor de atermação, o funcionário ouvirá a reclamação, juntará todos os dados importantes para a causa em uma petição inicial e, assim, a ação tramitará normalmente.

Ajuizar uma ação sem advogado é arriscado, posto que a falta de conhecimento jurídico suficiente para lidar com deslizes em relação a prazos, rumos inesperados da ação, controle sobre eventuais equívocos processuais, recursos, e outras situações, pode colocar em risco todo o processo. O trabalhador é atraído por não precisar pagar um operador do direito, mas pode acabar perdendo a ação.

Deste modo, deve o empregado ter consciência de eventuais problemas que arcará sem a ajuda de um profissional, tendo em mente que pode perder oportunidades de receber mais, ter indenizações menores e a pode até perder a própria oportunidade de avistar sem complicações desnecessárias.

Esses são alguns passos e dicas importantes para quem quer entrar com um processo trabalhista. Estas dicas sanaram suas dúvidas? Ainda tem perguntas a respeito? Quer relatar sua experiência ou deixar um feedback? Compartilhe conosco nos comentários!

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