Vigilante de escolta armada: como funcionam as horas extras?

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A reforma trabalhista trouxe muitas mudanças na legislação aplicável aos direitos trabalhistas. Nesse cenário, a categoria profissional do vigilante de escolta armada foi uma das que sofreu alterações importantes.  

Para explicar melhor o que diz a lei a respeito do assunto, preparamos este post. Você entenderá como funciona a questão de horas extras e as principais informações que o trabalhador precisa saber a respeito dos seus direitos. Acompanhe!

Jornada de trabalho e horas extras

A jornada de trabalho mais utilizada nos contratos de trabalho de vigilantes de escolta armada é a 12×36. Ela já era muito comum antes da reforma e, com as mudanças, passou a ser expressamente prevista como jornada de trabalho legal.

Na modalidade de trabalho 12×36, o funcionário pode trabalhar por 12 horas com 1 hora de intervalo, sem que isso seja considerado hora extra. Todavia, ele tem direito a 36 horas de descanso sequenciais. 

Nesse sentido, nas situações em que não houver cumprimento de 36 horas consecutivas de descanso, o trabalhador terá direito ao pagamento de horas extras.

Cálculo das horas extras do vigilante de escolta armada

Uma dúvida muito comum dos trabalhadores diz respeito ao cálculo das suas horas extras. Na prática, ela deve ser paga com adicional de 60%, incidente sobre o valor da hora normal e acrescido de adicional de periculosidade.

Caso o trabalhador possua gratificação de função, esse valor também deverá ser considerado no cálculo do adicional de hora extra.

Adicional de periculosidade e outros valores

No que diz respeito à periculosidade, o percentual a ser pago é de 30% sobre o salário base do vigilante de escolta armada, considerando a sua exposição a roubos e violência física. É importante prestar atenção no cálculo da periculosidade, já que ele não pode considerar valores de gratificações, prêmios ou participações em lucros.

Além disso, o vigilante também tem direito ao adicional de 40% para o trabalho noturno — realizado das 22h às 5h. Esses valores devem ser somados ao adicional de periculosidade e à gratificação, para efeitos salariais.

Cumprida de forma integral a referida jornada de trabalho no período noturno e sendo prorrogada, o vigilante também terá direito ao recebimento de adicional sobre as horas prorrogadas, todavia, esta regra não se aplica na jornada especial 12X36.

Como você pode ver, existem várias questões que devem ser observadas no cálculo de horas extras e demais direitos do profissional vigilante de escolta armada. Se você é vigilante e têm dúvidas sobre o pagamento do seu salário e benefícios, é importante buscar um suporte jurídico adequado.

A complexidade da legislação e as recentes mudanças trazidas pela reforma trabalhista exigem que o trabalhador fique atento aos seus direitos, avaliando se o empregador atende aos requisitos da lei e cumpre com o correto pagamento dos seus funcionários.

Uma assessoria jurídica especializada poderá contribuir na análise das particularidades do seu caso, avaliando sua folha de pagamento, contrato de trabalho e demais informações trabalhistas e oferecendo todo o suporte necessário à proteção dos seus direitos.

Você gostou deste artigo sobre as horas extras do vigilante de escolta armada? Então, aproveite para conferir este post que mostra como é calculado o valor do salário do vigilante de escolta armada!​

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