Saiba qual a responsabilidade do empregador no acidente de trabalho

Tempo de leitura: 4 minutos

Ter conhecimento sobre a responsabilidade do empregador no acidente de trabalho é fundamental, pois, dessa maneira, o trabalhador sabe previamente como a empresa deve proceder se um dia tal situação, porventura, ocorrer.

É válido ressaltar que o acidente de trabalho é aquele que ocorre em razão do exercício da profissão a serviço da empresa (assim, pode ocorrer tanto no ambiente típico de trabalho quanto em locais externos), englobando também as doenças que são adquiridas em razão da execução das atividades de trabalho e, até mesmo, os acidentes que ocorrem no trajeto para o trabalho.

Se você deseja saber sobre a responsabilidade do empregador em caso de acidente de trabalho, acompanhe o post para conferir todos os detalhes sobre o tema. Veja!

Quais são as obrigações do empregador no acidente de trabalho?

O empregador tem a responsabilidade de prevenir o acidente de trabalho e, para tanto, ele deve, por exemplo, observar as normas regulamentadoras impostas pelo Ministério do Trabalho.

Além disso, o empregador deve fornecer o Equipamento de Proteção Individual (EPI) ao trabalhador e treiná-lo para que ele saiba utilizá-lo de maneira correta, sendo que ainda deve fiscalizar o seu uso e realizar a troca dos equipamentos sempre que for necessário.

Contudo, em alguns casos, ainda assim, o acidente de trabalho ocorre, e existem algumas medidas que o empregador deve tomar diante das ocorrências. Confira quais são elas!

Emissão do CAT

Após o acidente de trabalho, o empregador deve ser comunicado imediatamente sobre o ocorrido e, depois de ser notificada, a empresa deve realizar a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) até o primeiro dia útil após a ocorrência, a fim de comunicar a Previdência Social sobre o acidente.

É por meio da CAT que o empregador também deve informar à Previdência Social novos afastamentos ou o reinício de tratamentos, assim como mortes de segurados — sendo que, em caso de morte, a comunicação deve ser imediata.

A emissão da CAT é fundamental, além do que, se for preciso que o trabalhador se afaste de suas atividades laborais por mais de 15 dias, o INSS será o responsável pelo pagamento do auxílio doença acidentário (B91) a partir do 16º dia do período em que o acidentado não puder exercer sua atividade profissional. O pagamento dos primeiros 15 dias em que o trabalhador estiver incapacitado deverão ser pagos pela empresa, mediante solicitação ou atestado do profissional de saúde que o atendeu. 

Diferente do auxílio doença comum (B31), o auxílio doença por acidente de trabalho (B91) não exige tempo mínimo de contribuição (sem carência) ao INSS para ser aprovado ao trabalhador segurado – o que torna a CAT tão importante.

Ainda sim, nos casos em que o empregador não emitir a CAT — mesmo sendo sua responsabilidade —, a própria vítima ou seus dependentes, a entidade sindical, o médico ou qualquer outra autoridade pública podem formalizá-la. 

Prestação de atendimento

Outra responsabilidade do empregador no caso de acidente de trabalho é a prestação de atendimento ao funcionário, que deve ser imediatamente encaminhado ao atendimento médico ou pronto socorro. 

Em casos em que o acidentado tiver que arcar com despesas com atendimento médico, medicamentos ou até mesmo sessões de Fisioterapia, este deverá guardar os comprovantes de pagamento ou notas fiscais. Estes comprovantes poderão ser usados em uma ação trabalhista de danos materiais para pedido de ressarcimento à vítima caso for comprovado a culpa da Empresa nos fatores causais do acidente de trabalho.  

Pagamento de indenização e responsabilidade

Nos casos em que há suspeita de culpa do empregador (situações em que o funcionário não recebe o treinamento adequado para a sua função ou nos casos em que a empresa tinha conhecimento do risco de acidente e não o eliminou), existe a possibilidade do acidentado e seus familiares (em caso de óbito) solicitarem indenização por danos materiais em decorrência da perda definitiva da capacidade de trabalho ou pensão mensal aos dependentes no caso de morte do trabalhador.  

Também é possível pleitear judicialmente a indenização por danos morais quando o acidente de trabalho deixar marcas psicológicas ou dano estético, nos casos em que houver marcas físicas (como cicatriz ou perda de membro). Os parentes da vítima também podem ingressar com mesmo tipo de ação para reparação do dano moral, em virtude da dor causada pela perda de um marido ou pai devido o acidente de trabalho.

Assim, a responsabilidade do empregador no acidente de trabalho deve ser observada por todas as empresas, pois, caso contrário, o empregado poderá solicitar judicialmente o pagamento de indenização a fim de ser reparado pelo dano sofrido.

 

Sobre Moura e Santana

Moura e Santana

Prestamos serviços exclusivamente ao trabalhador e contamos com equipe dedicada a obter as melhores indenizações trabalhistas. Atuamos com ênfase na defesa dos direitos dos Bancários, Vigilantes, Caminhoneiros, Fretistas e trabalhadores em geral.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *