Quando é caracterizado desvio ou acúmulo de função de um vigilante?

Tempo de leitura: 3 minutos

A contratação de um funcionário deve ser devidamente registrada na CTPS e conter a descrição pormenorizada sobre as funções e atividades exercidas pelo empregado. No entanto, existem casos de ocorrência de acúmulo e desvio de função. Você sabe quais são eles?

Infelizmente, esse fato é bastante comum no caso dos vigilantes e acaba trazendo um certo desequilíbrio na relação de trabalho — e pode, até mesmo, acarretar o desfazimento do contrato. Isso porque estamos falando de profissionais que cuidam da segurança de pessoas e de patrimônios.

Nesse cenário, muitas empresas contratam um vigilante que acaba tendo que desempenhar várias outras funções. Essa prática não é recomendável, uma vez que a segurança é coisa séria e merece ser tratada com toda a atenção pelos profissionais.

Neste artigo, vamos explicar a realidade profissional de um vigilante e como é comum a existência de situações envolvendo o desvio de função na rotina desse profissional. Acompanhe a leitura!

Quais são as diferenças entre situações de acúmulo e desvio de função no trabalho?

O desvio de função ocorre quando o empregado desempenha uma atividade que não está devidamente prevista no seu contrato de trabalho. Por exemplo, um vigilante que trabalha no setor de segurança de um hospital, mas atua na portaria fornecendo informações (e não recebe nada a mais por isso, ou seja, o adicional no salário).

Por sua vez, o acúmulo de função consiste nas situações em que o trabalhador tem que realizar atividades diferentes e que vão além daquelas tarefas para as quais ele foi contratado inicialmente e que não constam na sua carteira de trabalho, ou seja, ele acumula essa função com a anterior e o acréscimo de serviço e responsabilidades.

Apesar de terem nomes parecidos, esses dois institutos jurídicos tratam de situações bem distintas. No entanto, para que elas sejam configuradas, é necessário haver a habitualidade (isto é, a atividade ser realizada constantemente).

Outro ponto importante é que o empregador que faz com os funcionários pratiquem o desvio ou o acúmulo de função sem pagamento de um adicional na remuneração final pode sofrer uma pena de caracterização de enriquecimento ilícito. Por isso, qualquer alteração nas atividades do empregado deve ser feita com a permissão de ambas as partes. 

Quais são os casos mais comuns de desvio de função na rotina de um vigilante?

É comum que o vigilante acabe executando as funções inerentes a outras categorias profissionais, tais como:

  • atendente de portaria;
  • recepcionista;
  • recebimento de mercadorias;
  • brigadista;
  • motorista;
  • auxiliar de serviços gerais;
  • atendente de balcão de informações.

Como proceder caso se verifique o desvio de função?

O desvio de função prevê a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho por falta grave praticada pelo empregador. Essa é a previsão do art. 483,  da CLT. No mesmo sentido, também é devido o pagamento da diferença salarial quando ficar configurado o desvio de função, ou seja, quando o empregado exercer atividades que tenham maior responsabilidade do que as que foram previstas acima.

De todo modo, o ideal é buscar a ajuda de um escritório de advocacia especializado no assunto. O advogado tem o conhecimento necessário para identificar o tipo de situação e vai instruir o cliente a reunir os documentos necessários de forma a comprovar o acúmulo ou desvio de função — folha de ponto, holerite e demais documentos aptos a provar esse fato.

O desvio de função do vigilante é uma prática comum, mas não recomendada. A prestação de serviços de segurança, principalmente, é uma atividade que exige seriedade, comprometimento e total atenção do profissional. Portanto, exigir que ele desempenhe outras funções pode ser um ato de imprudência e que poderá acarretar sanções legais.

Entendeu melhor sobre os casos de desvio de função do vigilante? Quer ficar por dentro do que ocorre no mundo jurídico? Assine a nossa newsletter e receba conteúdos exclusivos na sua caixa de e-mails!

Sobre Moura e Santana

Moura e Santana

Prestamos serviços exclusivamente ao trabalhador e contamos com equipe dedicada a obter as melhores indenizações trabalhistas. Atuamos com ênfase na defesa dos direitos dos Bancários, Vigilantes, Caminhoneiros, Fretistas e trabalhadores em geral.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *