Licença maternidade de adoção: saiba mais sobre o assunto

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A licença-maternidade de adoção é um direito que traz diversas dúvidas, principalmente porque é comum que as pessoas associem essa garantia apenas às empregadas gestantes. Porém, os adotantes, homens e mulheres, também têm direito a se afastar do trabalho por um período remunerado para se dedicar à criança recém-chegada ao lar.

Quer saber mais sobre esse direito? Então continue a leitura deste post e esclareça as principais dúvidas sobre o assunto!

Quem tem direito à licença-maternidade de adoção?

A licença-maternidade para adoção ou guarda judicial para fins de adoção é um direito dos empregados que adotarem crianças de no máximo 12 anos, nos mesmos moldes da licença concedida às gestantes. A grande diferença é que ele é válido tanto para as mulheres quanto para os homens, conforme previsto pelo artigo 392-C da CLT.

Esse direito foi garantido também aos homens porque é possível fazer a adoção por pessoa solteira e para abranger também os casos de união homoafetiva. Mas vale lembrar que não é possível que os dois adotantes, quando for o caso, recebam a licença-maternidade: o casal deverá conversar para ver quem receberá o benefício.

Além disso, a adoção também garante o direito à licença-paternidade, inclusive para os casais homoafetivos, permitindo que o trabalhador se afaste para prestar o suporte necessário ao filho nos primeiros dias após a adoção, sem prejuízo à licença-maternidade do outro adotante.

Qual a duração da licença-maternidade?

A licença-maternidade tem duração de 120 dias e a remuneração durante o afastamento é custeada pelo INSS — o empregador faz o pagamento e depois será reembolsado.

Porém, o período pode ser estendido para 180 dias para os empregados de uma Empresa Cidadã, um programa do governo federal que oferece incentivos fiscais para as participantes. Nesses casos, os 60 dias adicionais são custeados pelo empregador, não pelo INSS.

Quais são os requisitos para receber o benefício?

Dependendo da situação, os requisitos para receber a licença-maternidade são diferentes. Para os empregados, incluindo os domésticos, basta ter o contrato de trabalho devidamente registrado em sua CTPS.

No caso dos desempregados, eles têm direito ao salário-maternidade desde que tenham cumprido o período de carência de 10 meses, ou seja, tenham pago 10 contribuições ao INSS, e ainda estejam no chamado “período de graça” — prazo que normalmente dura 12 meses, em que continuam tendo direito aos benefícios do INSS, mesmo sem contribuir.

Caso o trabalhador tenha dois empregos ao mesmo tempo, ele terá direito ao salário-maternidade relativo a cada um dos contratos, podendo acumular duas licenças sem problemas. Porém, isso não é possível caso esteja recebendo auxílio-doença ou outros benefícios do INSS por estar incapaz para o trabalho.

Qual é o valor do salário-maternidade?

O salário-maternidade é equivalente ao salário integral do empregado em um mês de trabalho. Porém, se estiver desempregado, o valor será calculado com base na média das últimas 12 contribuições feitas ao INSS no período de 15 meses.

Parece complicado, mas é bem simples: basta somar os 12 últimos pagamentos, limitando a busca aos últimos 15 meses, e depois dividir por 12 ou pelo número de contribuições encontradas, quando for o caso.

Dessa forma, durante o período da licença-maternidade de adoção, os trabalhadores têm direito de usufruir do afastamento remunerado para se adaptar à nova rotina e dar toda a atenção para o seu filho.

Então, este post esclareceu as suas dúvidas sobre a licença-maternidade? Gostou do conteúdo? Deixe o seu comentário e compartilhe com a gente a sua opinião!

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