Insubordinação no trabalho: saiba o que é e quais são as consequências

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Porque falar sobre insubordinação é tão importante? Ao ser contratado, é comum pensar em quais são os seus direitos como empregado. Porém, também é muito importante saber quais são as suas obrigações. Cumprir as regras previstas na lei e no contrato de trabalho é fundamental para evitar problemas no emprego.

Uma atitude que gera problemas para os empregados é a insubordinação no trabalho, uma falta que pode acarretar, entre outras penalidades, a demissão por justa causa.

Para ajudar você a entender melhor o que é a insubordinação e quais são as consequências desse ato, preparamos este post. Continue a leitura e entenda!

O que é insubordinação no trabalho?

A insubordinação acontece quando o empregado deixa de atender, injustificadamente, uma ordem pessoal direta de um superior hierárquico ligada a sua função contratual. A caracterização desse ato merece especial atenção: o comando deve vir de um superior hierárquico, como um supervisor ou gerente.

Isso acontece porque, para ocorrer a insubordinação, um requisito básico é a existência de subordinação, ou seja, obrigação de obediência. Por exemplo, em uma loja que tem dois vendedores e um gerente, os vendedores estão em igualdade de funções. Por isso, um não é obrigado a cumprir as ordens dadas pelo outro.

Já no caso do gerente, a situação é diferente: a sua função inclui supervisionar e dar ordens em nome da empresa, visando os melhores resultados. Assim, ele é superior hierárquico dos vendedores. Entender essa questão é fundamental na hora de compreender a insubordinação e quando ela se configura numa relação de emprego.

Qual é a diferença entre insubordinação e indisciplina?

Quando se fala em insubordinação, é muito comum que aconteça confusão em relação à indisciplina. Na verdade, as duas atitudes são definidas como justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, de acordo com o art. 482, “h” da Consolidação das Leis do Trabalho, mas são ocorrências diferentes.

Enquanto a insubordinação trata da desobediência injustificada de ordem recebida diretamente de superior hierárquico (como o gerente), sempre relacionadas às funções para as quais o trabalhador foi contratado, a indisciplina se configura quando ele deixa de acatar as normas gerais da empresa, como portarias, circulares e regulamento interno, aplicáveis a qualquer empregado.

Quer entender melhor? Funciona assim: se o gerente solicitar que o vendedor atenda determinado cliente e ele não cumprir essa ordem, é um ato de insubordinação. Por outro lado, se o trabalhador não usar o uniforme, conforme exigido pelas normas da empresa, ele comete ato de indisciplina.

Porém, esses atos de forma isolada podem não configurar uma falta grave. Outra questão importante é que a desobediência deve ser relativa a atividades previstas no contrato. Por exemplo, se um funcionário deixa de cumprir a ordem de seu chefe para limpar o banheiro, mas essa tarefa não faz parte das suas funções, isso não será considerado insubordinação.

Quais são as consequências da insubordinação?

Como vimos, a insubordinação pode configurar uma falta grave em alguns casos, punida com justa causa. Mas é preciso entender algumas questões sobre isso para saber quando a punição pode ser aplicada.

A primeira delas é que a desobediência precisa ser intencional, ou seja, o descumprimento da ordem deve acontecer por uma afronta do empregado, da sua vontade de não obedecer às solicitações de seus superiores. Além disso, caso a ordem seja abusiva, ilegal ou imoral, não há obrigação de cumpri-la.

Outra questão é a gravidade do ato: geralmente, para que a desobediência seja suficiente para justificar a rescisão por justa causa, a justiça exige que tenha ocorrido primeiro a aplicação de outras penalidades menos severas, gradativamente, como a advertência ou a suspensão.

Porém, vale lembrar que o ponto principal em relação à aplicação ou não da justa causa é a gravidade da conduta. Por isso, o cabimento dessa penalidade depende de cada caso concreto e, em algumas situações, é possível recorrer judicialmente da demissão. Em caso de dúvidas sobre os seus direitos, o ideal é sempre consultar um advogado.

Pronto! Agora você que já sabe o que é insubordinação no trabalho, quando ela pode ser configurada e quais são as consequências dessa atitude, fica mais fácil tomar os cuidados necessários para não cometer essa falta.

Se você gostou desse artigo e quer saber mais sobre o assunto, aproveite para ler o nosso post sobre demissão por justa causa e saiba quando é possível recorrer!

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