Entenda o que é o intervalo interjornada

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A reforma trabalhista, aprovada e sancionada em julho deste ano, promoveu as maiores mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) — desde que ela foi criada, em 1943, pelo Presidente Getúlio vargas.

No entanto, alguns pontos não sofreram modificações e precisam continuar sendo respeitados. Esse é o caso do intervalo interjornada, um tópico que foi preservado e que deve ser conhecido por todos os trabalhadores.

Por essa razão, neste artigo, separamos algumas informações importantes sobre o assunto. Nele, vamos explicar o que é o intervalo, além de identificar quais são os direitos relacionados ao tópico. Continue sua leitura!

Saiba o que é o intervalo interjornada

Primeiramente, é preciso explicar o que é o direito ao intervalo interjornada. Por isso, saiba que ele consiste no período de descanso entre o final de um dia de trabalho e o início de outro expediente.

Além disso, vale lembrar que esse tempo para o trabalhador descansar não pode ser inferior a 11 horas consecutivas. Esse direito está previsto no artigo 66 da CLT. Logo, o seu descumprimento pode ser motivo de uma reclamação trabalhista.

Outro ponto importante é a diferenciação entre o intervalo interjornada e o intervalo intrajornada. Ele também sofreu alterações com a reforma, pois a partir de novembro poderá ser convencionado num tempo mínimo de 30 minutos para jornadas acima de 6 horas diárias. Bem como, se a empresa não respeitar o que está previsto será punida apenas com o pagamento dos minutos não concedidos.

Descubra o que pode acontecer se o direito não for respeitado

Como já foi dito, o período de descanso mínimo de 11 horas, entre as jornadas de trabalho, compõe as previsões legais trabalhistas. Dessa maneira, quem ignorar a legislação estará sujeito as devidas sanções jurídicas.

Nesses casos de inobservância do intervalo, o empregado poderá solicitar a empresa o pagamento das horas extras que não foram respeitadas, de acordo com o prazo determinado.

Assim, o empregador terá que efetuar a remuneração desse tempo excedido com acréscimo de 50%, mas isso também dependerá de cada categoria profissional, pois poderá haver variações — esse percentual é o valor mínimo calculado sobre a hora normal de trabalho.

Também vale destacar a diferença entre o intervalo interjornada e o DSR (Descanso semanal remunerado). Afinal, o descanso remunerado também está previsto por lei e deve ser observado pelas empresas. Desse modo, o descanso será de 24 horas, sem possibilidade de divisão do período, assim como deverá ser gozado a cada intervalo de 7 dias.

Fique atento às suas obrigações

Sabemos o quanto uma relação empregatícia exige disciplina e compromisso. Contudo, essa deve ser uma postura bilateral, ou seja, ela precisa ser compartilhada tanto pelos funcionários quanto pelas empresas.

Por tal motivo, é importante que o trabalhador não só exerça suas atividades adequadamente, ele precisa ter seus direitos preservados e respeitados. Essas prerrogativas são essenciais e, muitas delas, garantem a saúde, a higiene e a segurança dos empregados — são princípios garantidos pela Constituição Federal.

Em tempos de mudanças nas regras trabalhistas, é preciso estar atento para que esses direitos não sejam violados. Afinal, a partir de novembro, as novas regras valerão.

Ficou mais fácil de entender o que é o intervalo interjornada? Esperamos ter esclarecido suas dúvidas sobre o tema e os seus direitos, além de lhe informar que mesmo com as alterações das leis trabalhistas, a garantia do intervalo não foi modificada.

Ainda assim, se você quiser também pode manter-se mais informado: leia nosso post sobre como exigir que as empresas atendam os seus direitos!

Sobre Moura e Santana

Moura e Santana

Prestamos serviços exclusivamente ao trabalhador e contamos com equipe dedicada a obter as melhores indenizações trabalhistas. Atuamos com ênfase na defesa dos direitos dos Bancários, Vigilantes, Caminhoneiros, Fretistas e trabalhadores em geral.

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