Entenda como funciona o pagamento décimo terceiro salário para vigilantes

Tempo de leitura: 3 minutos

A gratificação natalina, mais conhecida como décimo terceiro salário, é um direito garantido a todos os empregados e funciona como uma remuneração extra, que é paga ao final do ano.

Porém, apesar de ser uma verba bastante conhecida e esperada pelos trabalhadores, muitos não entendem como funcionam o cálculo e o pagamento dessa gratificação, principalmente no caso dos vigilantes. Justamente por isso, neste post nós esclarecemos as principais dúvidas sobre o tema. Continue a leitura e se informe!

Como funciona o décimo terceiro salário?

Criado pela Lei 4.090/1962, o objetivo do décimo terceiro é proporcionar um reforço financeiro aos trabalhadores no final do ano, principalmente por conta do aumento de despesas com o natal e outros custos dessa época.

O pagamento do benefício também é garantido pela Constituição Federal de 1988. Em seu artigo 7º, ela define que esse é um direito de todos os trabalhadores urbanos e rurais, em valor que seja equivalente à sua remuneração integral ou aposentadoria.

Justamente por estar previsto na constituição, essa verba não pode ser negociada em normas coletivas ou acordos individuais de nenhuma forma que prejudique o trabalhador. Pelo mesmo motivo, ela não sofreu alterações pela reforma trabalhista.

Qual é o valor do décimo terceiro para o vigilante?

O décimo terceiro salário é equivalente ao valor da remuneração do mês de dezembro, incluindo a média de horas extras e adicionais recebidos. No caso dos vigilantes, cujo trabalho é configurado como perigoso, eles recebem o adicional de periculosidade que é de 30% da remuneração.

Assim, se a sua remuneração foi de R$ 1.500 durante o ano, com adicional de R$ 450 (30%) a título de periculosidade, o total é R$ 1.950 — e esse será o valor do seu 13º salário. Vale lembrar que sobre essa verba também incidem os descontos do INSS e do Imposto de Renda, se for o caso.

Caso não tenha trabalhado os 12 meses na empresa, o empregado receberá a verba proporcionalmente. Funciona assim: para cada mês em que trabalhou, pelo menos, 15 dias, ele receberá 1/12 do décimo terceiro. Então, no término do contrato (exceto se for por justa causa), o empregado receberá a verba proporcional com base no mês da rescisão, considerando o período de aviso prévio no cálculo.

Como deve ser feito o pagamento desse valor?

A lei determina que a gratificação seja paga em duas parcelas. A primeira deve ser quitada no prazo que vai de fevereiro até o dia 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro. Se a empresa optar por quitar tudo em prestação única, o prazo será o mesmo do vencimento da primeira parcela.

Além disso, é importante ter atenção aos descontos que incidem nessa verba: o primeiro pagamento deve ser feito de forma integral, com base no salário do mês anterior. No segundo, a empresa descontará o valor já pago, além do INSS e do Imposto de Renda.

O empregado também pode requerer que a quitação da primeira parcela aconteça junto com as férias. Nesse caso, ele deve fazer a solicitação ao empregador durante o mês de janeiro, pois a empresa poderá recusar o pedido se ele for feito após esse prazo.

Por fim, caso você tenha dúvida sobre o valor do seu décimo terceiro salário, ou se depare com problemas em relação ao pagamento realizado pela empresa, não hesite em consultar um advogado trabalhista para identificar as melhores soluções.

Então, este post esclareceu as suas dúvidas? Para acompanhar outros conteúdos sobre os seus direitos, assine agora a nossa newsletter e receba as próximas atualizações diretamente por e-mail!

Sobre Moura e Santana

Moura e Santana

Prestamos serviços exclusivamente ao trabalhador e contamos com equipe dedicada a obter as melhores indenizações trabalhistas. Atuamos com ênfase na defesa dos direitos dos Bancários, Vigilantes, Caminhoneiros, Fretistas e trabalhadores em geral.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *