Entenda como funciona a remuneração de férias para Vigilantes de Escolta Armada

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Após 12 meses de trabalho, os empregados garantem direito a 30 dias de descanso remunerado, sendo o período de concessão é de 12 meses após o fim do período aquisitivo. Porém, além do tempo de folga garantido por lei, uma preocupação comum entre os Vigilantes de Escolta Armada é saber como funciona a remuneração de férias.

A remuneração é equivalente a um mês de salário, com adicional de 1/3 do valor previsto pela Constituição Federal. Nesse caso, a principal dúvida trata do pagamento de verbas adicionais, como o adicional de periculosidade, e quais são as regras de cálculo.

Se você quer entender como funciona o pagamento das férias para vigilantes de escolta armada, continue a leitura deste post!

Como o adicional de periculosidade influencia as Férias?

Primeiro, é importante esclarecer como funciona o adicional de periculosidade. Devido à rotina que expõe o vigilante a risco constante, a legislação trabalhista criou essa verba como forma de recompensar o trabalhador.

O artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) classifica como atividade perigosa aquelas que expõem o trabalhador a roubos e outras espécies de violência física em atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

Nesses casos, a lei determina o pagamento de um adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos concedidos como gratificações, prêmios ou participação nos lucros. Se a norma coletiva da categoria prever o pagamento de outro adicional da mesma natureza, eles serão descontados ou compensados, pois não são cumulativos.

Entretanto, um ponto fundamental em relação ao adicional é que ele tem natureza salarial, então incide sobre o cálculo de outras verbas como horas extras, FGTS, INSS, 13º salário e férias.

Como é calculada a remuneração de férias?

A base de cálculo das férias corresponde ao valor da remuneração na época da concessão, acrescido da média dos valores recebidos a título de horas extras, adicional noturno e outras verbas pagas durante o período aquisitivo. Em seguida, é preciso acrescentar o adicional de 1/3 previsto na Constituição. 

Para exemplificar, caso um Escoltista que tenha como remuneração R$ 1.500, acrescido de R$ 450 de adicional de periculosidade, a base de cálculo considerará o total de R$ 1.950. Depois, basta verificar o valor correspondente ao 1/3 constitucional para descobrir o total das férias. Aqui, o resultado será R$ 650 (1.950 ÷ 3), ou seja, o vigilante receberá R$ 2.600 (1950 + 650).

No entanto, é importante lembrar que existem outras verbas que entram no cálculo das férias, além de descontos que devem ser realizados, como o INSS. Por isso, se você ficar com alguma dúvida em relação ao pagamento, consulte um advogado.

O que é o abono pecuniário das férias?

O empregado tem o direito de converter um terço das suas férias em abono pecuniário e trabalhar durante o período, prática conhecida como a venda das férias. Assim, caso ele tenha direito a 30 dias de descanso, poderá vender 10 deles.

Para fazer isso, o empregado deve apresentar um requerimento ao empregador em até 15 dias antes do término do período aquisitivo — ou seja, os 12 meses que garantem o direito ao descanso. Dentro desse prazo, a empresa não pode negar o pedido. No entanto, o empregador não pode impor a venda das férias ao empregado.

Nesses casos, o vigilante receberá o valor integral das férias com adicional de 1/3, acrescido do abono pecuniário, que é a remuneração referente aos dias vendidos e trabalhados.

Como funciona o pagamento das férias na rescisão?

Para cada mês em que o empregado trabalhou mais que 14 dias, ele tem direito a 1/12 das férias. Na rescisão do contrato ele terá direito a receber o valor proporcional do período, incluindo a projeção do aviso prévio, exceto diante de justa causa.

Se ele tiver adquirido o direito a férias (12 meses de trabalho), mas não tenha usufruído o período, a empresa deverá quitar o valor total. Em todos os casos o cálculo é o mesmo, incluindo o adicional de periculosidade e o 1/3 constitucional.

Como vimos, entender as regras sobre a remuneração de férias para vigilantes de escolta armada é fundamental para verificar se a empresa cumpre as obrigações trabalhistas corretamente e planejar o seu período de descanso da melhor forma.

Gostou do conteúdo? Se você ainda tem dúvidas sobre o assunto, aprenda agora o que fazer caso nunca tenha tirado férias no trabalho!

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