Demissão por justa causa: saiba quando é possível recorrer

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A demissão é um assunto que assusta muitos trabalhadores, principalmente os que temem perder o sustento de sua família. Infelizmente, essa ainda é uma matéria pouco compreendida: muitos empregados não sabem de seus direitos e acabam não reivindicando o que lhes é garantido por lei.

No post de hoje, tiraremos as principais dúvidas sobre a modalidade de dispensa que traz mais danos ao empregado: a demissão por justa causa. Siga a leitura e informe-se a respeito!

O que é demissão por justa causa?

A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete alguma falta grave, possibilitando que o empregador faça a dispensa sem pagar os direitos trabalhistas da rescisão.

O trabalhador demitido por justa causa não tem direito a receber:

  • Aviso prévio;
  • Férias vencidas e proporcionais mais 1/3;
  • 13º salário;
  • Saldo do FGTS;
  • Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
  • Seguro-desemprego.

O que é falta grave?

O artigo 482 da CLT prevê as faltas do empregado que podem ser consideradas graves. As principais são:

  • Ato de desonestidade do empregado;
  • Condutas e comportamentos que revelem excessos, desrespeito ou ofendam a dignidade do empregador ou de colegas de trabalho;
  • Negociação do empregado por sua conta e sem autorização do empregador;
  • Condenação criminal irrecorrível do empregado;
  • Desídia, que é a repetição de pequenas faltas leves;
  • Embriaguez no serviço;
  • Insubordinação e indisciplina;
  • Negligência no serviço, preguiça, falta de empenho, serviço mal executado;
  • Abandono de emprego.

É importante destacar que o empregador não poderá demitir por justa causa se o ato do empregado estiver fora do que a lei prevê como falta grave. Além disso, a falta grave deve ser sempre provada pelo empregador por todos os meios possíveis.

Fui demitido por justa causa injustamente, o que fazer?

A Justiça do Trabalho tem o objetivo de proteger os direitos dos trabalhadores e estabelecer um equilíbrio nas relações trabalhistas. Dessa forma, se você acha que a sua demissão por justa causa foi arbitrária, é possível fazer uma reclamação em juízo.

O primeiro passo para isso é fazer uma análise cuidadosa e responder às seguintes perguntas:

  • “O empregador provou de forma suficiente por cartões de ponto, boletim de ocorrência, testemunhas, imagens de câmera ou por qualquer outro meio a sua falta grave?”
  • “O empregador lhe fez advertências ou lhe notificou de que o sua conduta era inapropriada antes de fazer a demissão?”
  • “A sua conduta está compreendida entre as que a CLT considera falta grave?”
  • “Você é um trabalhador estável? O empregador ajuizou um inquérito na Justiça do Trabalho para a apuração de sua conduta?”

Se a resposta de alguma das perguntas acima for “não”, é muito provável que a sua dispensa realmente tenha sido injusta. Nessa situação, é recomendável que você procure um advogado, pois esse profissional fará uma análise minuciosa de sua situação e, se for o caso, irá auxiliá-lo a ingressar com uma Reclamação Trabalhista na Justiça do Trabalho.

Destacamos que o trabalhador deve tomar o cuidado de jamais assinar documentos ou cumprir exigências feitas pela empresa antes de consultar seu advogado. Uma atitude irrefletida pode impossibilitar que a demissão por justa causa seja anulada e o empregado receba as verbas rescisórias a que tem direito.

Conseguimos tirar suas dúvidas sobre a demissão por justa causa? Restou algum questionamento? Deixe um comentário no post! Será um prazer poder ajudá-lo!

Sobre Moura e Santana

Moura e Santana

Prestamos serviços exclusivamente ao trabalhador e contamos com equipe dedicada a obter as melhores indenizações trabalhistas. Atuamos com ênfase na defesa dos direitos dos Bancários, Vigilantes, Caminhoneiros, Fretistas e trabalhadores em geral.

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