Conheça 5 direitos dos vigilantes

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O vigilante se encaixa na categoria de trabalhador que carrega uma grande responsabilidade em suas funções. Trata-se de uma profissão que exige treinamento físico, habilidade, destreza e raciocínio rápido, além de outras qualidades — principalmente quando se tratar de trabalho noturno, uma vez que eles apresentam algumas particularidades que precisam ser analisadas de perto.

Nesse sentido, torna-se importante abordar os direitos dos vigilantes. Afinal, o ordenamento jurídico protege os profissionais que desempenham atividades envolvendo a manutenção da segurança da parte segurada.

Neste artigo, vamos abordar os principais direitos dos vigilantes, especialmente aqueles que desempenham as suas funções em períodos noturnos. Acompanhe a leitura!

Os 5 principais diretos dos vigilantes

1. Piso salarial

O enquadramento sindical leva em consideração o tipo de tarefa predominante no empregador. Logo, os direitos podem variar um pouco de acordo com a função o tempo de serviço e a categoria profissional.

Além disso, a remuneração varia conforme o estado. Vamos apresentar uma média do piso salarial dos vigilantes que trabalham no estado de Minas Gerais no ano de 2019, por exemplo:

  • vigilante = R$ 1.699,28;
  • pessoal administrativo = R$ 1.508,23.

Lembrando que esses pisos salariais estão relacionados com uma jornada mensal de 220 horas, conforme convenção coletiva dos Vigilantes em Minas Gerais.

2. Descontos salariais proibidos

A CLT prevê no Art. 462 a proibição de descontos no salário que sejam relativos às despesas com o uniforme do trabalhador — colete à prova de balas e cinturão, por exemplo — e seus instrumentos de trabalho — armamentos, coldre, placas balísticas e demais munições. Todos os valores referentes à compra desses equipamentos devem ser pagos pelo empregador sem que haja desconto na remuneração do vigilante.

3. Adicional de horas extras

As horas extras do vigilante são calculadas com um adicional de 60% sobre o valor da hora normal — com exceção dos dias de folga e dos feriados que forem trabalhados, que deverão apresentar um adicional de 100%.

4. Folgas

A folga é prevista para os vigilantes. Entretanto, há algumas regras. Não é permitido o revezamento ocorrido entre o período noturno e o diurno se caírem na mesma semana e de maneira sucessiva — por exemplo: trabalho por 2 dias no período noturno, depois mais 2 dias no período diurno e então 2 dias de folga. Nesse caso, será considerado como turno ininterrupto de revezamento. No exemplo, a quantidade de horas permitida é de, no máximo, 6 horas por dia.

5. Escalas de trabalho

Atualmente, o ordenamento jurídico admite que somente 2 escalas de trabalho possam ser estabelecidas para os empregados: 12×36 e 6×1. Nesse sentido, a jornada de trabalho especial do vigilante consiste em 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.

Da mesma forma, não é permitida estipulação de outras escalas, como 4×2 ou 5×2,  por exemplo. Caso a empresa ou as normas coletivas prevejam esse tipo de situação, tal determinação será tida como ilegal e inválida.

Como você pôde perceber, a legislação prevê uma série de direitos dos vigilantes que precisam ser respeitados, assim como os de qualquer outro trabalhador. Desse modo, o recomendado é contar com o auxílio de uma consultoria jurídica para tirar as suas dúvidas e fazer com que os seus direitos sejam garantidos.

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