Direito Trabalhista

4 minutos O empregado que busca segurança em seus direitos trabalhistas deve sempre buscar ser o mais bem informado possível. Neste artigo separamos 5 importantes direitos trabalhistas para o trabalhador que quer conhecer seus direitos. Confira!  1. Férias As férias são direito do empregado, sendo concedidas pelo empregador após 12 meses de trabalho, chamado de período aquisitivo, e devendo ser cumpridas dentro de 12 meses após sua concessão — denominado período concessivo. Este direito é irrenunciável e indivisível, devendo ser cumprido seguidamente. Pela lei, o empregado não está liberado a tirar férias quando quiser, sendo que “a época da concessão Continue

assédio sexual direito trabalhista

4 minutos Quem nunca passou por uma situação constrangedora no trabalho? Uma piada de mau gosto, uma brincadeira, um flerte? Situações assim são muito comuns e fazem parte do cotidiano de vários trabalhadores. No entanto, muitas pessoas ainda não sabem que certas atitudes ultrapassam os limites do aceitável e são caracterizadas como assédio sexual no trabalho. De forma a tirar as suas dúvidas sobre quais limites são esses, preparamos o post de hoje para explicar o que é assédio sexual no trabalho e como Continue

Horas extras e direitos do trabalhador

3 minutos É normal que durante a correria do dia a dia os serviços se acumulem e a luta para pô-los em dia torne-se incessante. Eis que os superiores, buscando a máxima eficiência em suas gestões, fazem seus empregados trabalharem as famigeradas horas extras. No que elas consistiriam? Horas extras são obrigatórias? Seu chefe tem a permissão de te impedir de voltar para casa ainda que seu horário tenha sido completado? Se você, caro leitor, não tem as respostas para estas perguntas, então sugiro que preste o Continue

Horas extras e como calcular. Direito trabalhista

3 minutos A jornada de trabalho deve respeitar os limites estabelecidos pela lei, mas, infelizmente, os trabalhadores são vítimas recorrentes de abusos por parte dos empregadores. Por isso, nosso post  será sobre como calcular horas extras. Siga a leitura e saiba mais! Quando as horas extras devem ser pagas? O trabalhador deve ficar atento à sua jornada de trabalho. Horários de entrada e saída no serviço e intervalos durante o expediente e entre jornadas devem estar presentes no contrato de trabalho. Sempre que o empregado trabalhar além do combinado e não receber nenhuma Continue

ação trabalhista de um empregado

3 minutos O direito do trabalho é uma das áreas mais importantes do mundo jurídico, pois atua regulando e julgando as relações de emprego — que fazem parte da vida de quase todas as pessoas. O trabalho é, de fato, parcela central da vida humana, por ser fonte de sustento e custeio de lazer, além de crescimento pessoal e profissional. A legislação trabalhista regula direitos mínimos do trabalhador, que precisam ser observados visando sua saúde, integridade física e moral, dignidade e respeito. Quando essas Continue

Assédio moral sofrido por funcionário

7 minutos O assédio moral no trabalho é uma situação muito grave, que precisa ser combatida pelos trabalhadores e os órgãos específicos. Aquele que é exposto repetidamente a situações constrangedoras, humilhantes e vexatórias pode sofrer consequências psicológicas graves. Infelizmente, essa situação não é incomum no ambiente de qualquer profissão, e não deve ser tolerada. Situações como essa acabam deixando a vítima em posição desfavorável emocionalmente. Mesmo assim, é importante que ela saiba como proceder, identificando o agressor, as ações e seus objetivos e quais são seus direitos quando passa por isso. Continue

advogado direito

3 minutos Nossa Constituição Federal de 1988, em seu art. 133, foi expressa ao garantir a igualdade, a justiça e o direito de o cidadão ser ouvido e contar com defesa de qualidade nas ações judiciais. Para isso, determinou que o advogado fosse indispensável à concretização da justiça. Assim sendo, a presença do advogado é, como regra, obrigatória em todas as ações judiciais. Essa medida não busca estabelecer corporativismos ou favorecer o mercado desses profissionais, mas visa garantir a paridade de defesas e coibir quaisquer atos Continue