Cálculo de rescisão: quanto vou receber de dinheiro na demissão?

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O cálculo de rescisão é um assunto delicado, pois ser demitido é uma experiência estressante, principalmente quando o empregador toma a iniciativa, sem justa causa, e surpreende o trabalhador com a notícia.

Nessas horas, entender como é feito o cálculo de rescisão é fundamental para saber quanto você receberá na demissão. Assim, consegue se planejar financeiramente até conseguir uma nova vaga no mercado de trabalho e verificar se o seu empregador cumpriu todas as obrigações.

Para ajudar, preparamos este texto para explicar os seus direitos e como calcular as verbas rescisórias. Confira!

Quais são as modalidades de rescisão?

Antes de tudo, é preciso conhecer o tipo de encerramento do contrato de trabalho. Isto é, quem tomou a iniciativa de romper a relação de trabalho e se houve descumprimento de deveres. As opções são cinco.

Pedido de demissão sem justa causa

Ocorre quando o trabalhador “pede as contas”. Por ter partido do empregado, não haverá multas e aviso prévio concedido pela empresa. Confira as verbas de rescisão:

  • saldo de salário;

  • férias vencidas e proporcionais;

  • adicional de 1/3 sobre férias;

  • 13º salário proporcional.

Demissão sem justa causa

Mais comum é a situação contrária: o profissional ser demitido. Quando, o término do contrato, acontece por iniciativa do empregador, as obrigações são as seguintes:

  • aviso prévio;

  • saldo de salário;

  • férias vencidas e proporcionais;

  • 13º salário proporcional;

  • adicional de 1/3 sobre férias;

  • multa de 40% FGTS;

  • chave de conectividade (para levantamento do FGTS);

  • guias do seguro-desemprego.

Pedido de demissão por justa causa

A também chamada rescisão indireta ocorre quando o empregador descumpre deveres contratuais ou legais, como exigir atividade além das forças físicas do trabalhador, deixar de pagar salários por um longo período e não fornecer condições adequadas de saúde e segurança. 

O trabalhador receberá as mesmas verbas da demissão sem justa causa. No entanto, é importante avaliar a questão com um advogado, porque há situações em que é possível requerer indenizações por danos causados, e o pedido é feito na justiça do trabalho.

Demissão por justa causa

A situação nasce do descumprimento de dever por parte do trabalhador, como ato de desonestidade, embriaguez no serviço, agressão a colega e repetição constante de faltas leves. Na justa causa, perde-se diversos direitos, ficando o pagamento limitado a saldo de salário, férias vencidas e adicional de 1/3.     

Demissão em comum acordo

A Reforma Trabalhista trouxe a possibilidade de acordo para encerrar o contrato de trabalho. Nesse caso, você terá direito ao pagamento das verbas da rescisão sem justa causa com algumas reduções: 

  • aviso prévio pela metade;

  • multa de 20% FGTS;

  • levantamento de 80% do FGTS.  

Tome cuidado com esse tipo de acordo porque, além de perder valores, não existe liberação do seguro desemprego. O ideal é procurar um advogado antes de assinar qualquer documento. Assim, o trabalhador toma uma decisão bem informada e evita ser prejudicado.

Um ponto importante é que você deve receber o termo de rescisão de contrato de trabalho (TRCT), listando as verbas pagas. E, atualmente, não é preciso concluir a rescisão no sindicato.

Como fazer o cálculo de rescisão?

Antes, é preciso saber que a reforma trabalhista modificou vários direitos dos trabalhadores, e foram acrescentadas exigências para que este possa requerer parcelas que não foram devidamente pagas pelo empregador durante a rescisão na justiça do trabalho .

Por isso, é muito importante que você saiba fazer o cálculo do valor a ser pago pela empresa na sua rescisão.  

O que você precisa saber para fazer o cálculo:

  • data do início da relação de trabalho;

  • data do final da relação de trabalho;

  • motivo da rescisão (se foi com ou sem justa causa);

  • valor do último salário;

  • se o aviso prévio foi indenizado ou trabalhado;

  • se tem férias vencidas ou não.

O período aquisitivo é o tempo correspondente a 12 meses nos quais o empregado trabalha para adquirir férias. Período concessivo é o período de 12 meses subsequentes ao término do aquisitivo, em que o empregador deverá conceder as férias ao empregado.

Então, pode ter um período aquisitivo parcial a receber. Por exemplo, se o trabalhador trabalhou 3 de 12 meses, ele receberá 3/12 avos em seu acerto.

Como o cálculo é feito? Veja um exemplo abaixo:

  • admissão em 1º de janeiro de 2015;     

  • demissão em 10 de outubro de 2018;     

  • motivo da demissão é “dispensa sem justa causa”;     

  • salário de R$ 1.000,00;     

  • aviso prévio foi indenizado    

  • há férias vencidas;    

  • saldo de salário;      

  • valor a ser pago — R$ 5.244,44 (veja abaixo como esse cálculo foi feito).

Saldo de salário

  • salário de R$ 1.000,00;

  • 10 dias de trabalho;

  • saldo de salário (R$ 1.000,00 x 10 dias/30 dias): R$ 333,33.    

Aviso prévio

  • aviso prévio (39 dias, de acordo com a Lei 12.506/2011) —  R$ 1.300,00;   

  • data do término do aviso prévio: 18 de novembro de 2018;

  • total de salários — R$ 1.633,33.

O aviso prévio integra o contrato de trabalho, sendo de 30 dias para aquele que tiver até um ano de vínculo empregatício na mesma empresa, acrescidos 3 dias por ano de serviço prestado até o máximo de 60 dias, com um limite máximo de 90 dias.

Caso o trabalhador se acidente, ou mesmo a trabalhadora engravide no curso do aviso prévio, a esses estarão assegurados os direitos à estabilidade.

Por fim, se o trabalhador tiver trabalhado o período do aviso prévio, ele não recebe o valor indenizado.

13º salário proporcional

  • décimo terceiro proporcional (9/12) —  R$ 750,00 [INSS: R$ 60,00];

  • décimo terceiro indenizado (1/12) —  R$ 83,33; 

  • Total de décimo terceiro —  R$ 833,33;

O trabalhador só terá direito a essa verba caso tenha parcelas de 13º salário atrasadas ou tenha prestado serviços em parte do ano presente. Por exemplo, se for demitido em 28/02/2019, haverá direito ao pagamento de 1/12 referente ao mês de janeiro, bem como ao que ainda não foi quitado de 2018, 2017, 2016 etc. 

Férias vencidas e proporcionais

  • férias vencidas —  R$ 1.000,00;

  • 1/3 sobre férias vencidas —  R$ 333,33;  

  • férias proporcionais (9/12) —  R$ 750,00;  

  • 1/3 sobre férias proporcionais —  R$ 250,00;  

  • férias indenizadas (1/12) —  R$ 83,33;  

  • 1/3 sobre férias indenizadas —  R$ 27,78;  

  • total de férias —  R$ 2.444,44.

O trabalhador só terá direito a essa verba caso tenha férias vencidas, ou parte do período aquisitivo de outras férias.

Total de vencimentos a serem pagos na rescisão:

R$ 1.633,33 (salário + aviso prévio indenizado)  + R$ 833,33 (décimo terceiro salário) + R$ 2.444,44 (férias vencidas) = R$ 4.911,11

Vale lembrar que o cálculo de rescisão também pode incluir outras verbas, como horas extras e adicionais. 

Quais descontos podem ser efetuados pela empresa?

A empresa não pode efetuar descontos livremente na rescisão contratual, mas apenas os previstos na legislação, como imposto de renda, recolhimentos do INSS, adiantamentos salariais e pensão alimentícia. Segue abaixo o detalhamento dos itens abordados.

Adiantamentos salariais

São os empréstimos concedidos pelo empregador.

Pensão alimentícia

Corresponde a situação em que o empregado foi condenado na justiça, e ficou estabelecido o desconto da pensão de filhos, parentes ou ex-cônjuges diretamente na folha salarial.

Imposto de renda de pessoa física

Não atinge a todos os trabalhadores, mas apenas os que ganham acima do piso da tabela de incidência:

  • 7,5% para vencimentos de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 mensais;

  • 15% de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05;

  • 22,5% de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68;

  • 27,5% para quem ganha acima de R$ 4.664,68.

Um cuidado na hora de conferir o desconto é analisar se foi aplicada a progressividade do IRPF. Isto é, você só paga tributo sobre o valor que ultrapassar o patamar anterior. Veja um exemplo com um salário de R$ 3.000,00.

Parcela isenta:

  • salário – piso da tabela;

  • R$ 3.000,00 – R$ 1.903,99 =  R$ 1.097,00;

  • há R$ 1.903,99 livre de imposto e R$ 1.097,00 tributados;

Tributado em 7,5%:

  • teto da primeira faixa de cobrança – piso da primeira faixa de cobrança;

  • R$ 2.826,65 – R$ 1.903,99 = R$ 923,65;

  • dos R$ 1.097,00, R$ 923,65 serão tributados a 7,5%;

Tributado em 15%:

  • teto da segunda faixa de cobrança – piso da segunda faixa de cobrança;

  •  R$ 3.751,05 – R$ 2.826,66 = R$ 924,39;

  • após o pagamento restam R$ 173,35 a serem tributados a 15%;

Total de IRPF

  • R$ 1.903,99 isentos;

  • R$ 923,65 x 7,5% = R$ 69,22;

  • R$ 173,35 x 15% = R$ 26,00.

Você pode realizar o cálculo no simulador da receita federal. O tributo é aplicável ao 13º salário e ao saldo de salário. 

Recolhimento do INSS

O INSS é dividido entre trabalhador e empresa. Assim, a parcela corresponde ao valor a ser recolhido em nome do empregado pode ser descontada:

  • 8% para vencimentos até R$ 1.751,81; 

  • 9% para vencimentos R$ 1.751,82 até R$ 2.919,72; 

  • 11% para vencimentos R$ 2.919,73 até R$ 5.839,45. 

O recolhimento do INSS é aplicável aos valores recebidos de saldo de salário e 13º salário.

O que fazer em caso de dúvidas?

É natural sentir dificuldades com o cálculo da rescisão trabalhista, uma vez que são diversas verbas, e elas variam conforme a modalidade. Além disso, saber quando ocorre a justa causa também pode gerar problemas.  

Por isso, caso tenha dúvidas sobre os valores ou perceba que eles não estão corretos, consulte um advogado: ele poderá verificar se o pagamento recebido está de acordo com a legislação. Assinar qualquer documento sem ter a certeza de que tudo está correto pode levar a complicações na defesa dos seus direitos.

Então, o cuidado evita fraudes, como a empresa forçar o trabalhador a aceitar uma rescisão por acordo ou aplicar indevidamente a justa causa, e dá segurança quanto ao cálculo de rescisão trabalhista. 

Se quiser saber mais sobre o acompanhamento da rescisão, acesse a nossa página e fale com um advogado!

Sobre Moura e Santana

Moura e Santana

Prestamos serviços exclusivamente ao trabalhador e contamos com equipe dedicada a obter as melhores indenizações trabalhistas. Atuamos com ênfase na defesa dos direitos dos Bancários, Vigilantes, Caminhoneiros, Fretistas e trabalhadores em geral.

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