Auxílio doença: saiba o que é e quando funciona

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Quando o empregado passa por um problema de saúde e precisa se afastar do trabalho, é necessário apresentar o atestado médico para que o empregador abone as faltas e não haja nenhum prejuízo. Porém, dependendo do prazo de afastamento, é preciso solicitar o auxílio doença.

Trata-se de um benefício pago pelo INSS aos segurados que cumprem os requisitos previstos na lei e gera muitas dúvidas para os trabalhadores.

Para esclarecer esse assunto, preparamos este post explicando em detalhes o que é e como funciona o auxílio-doença. Confira!

O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS aos trabalhadores que precisam faltar ao trabalho por mais de 15 dias por causa de problemas de saúde — os primeiros 15 dias devem ser pagos pelo empregador.

Para receber o benefício, o trabalhador deve ter cumprido a carência de 12 contribuições ao INSS ou ainda estar no “período de graça” — tempo em que permanece tendo direito aos benefícios mesmo após deixar de contribuir.

Dispensa do cumprimento de carência

Existem 4 situações em que a carência não é exigida, ou seja, basta que o segurado tenha pago uma contribuição ao INSS para ter direito ao auxílio-doença. São elas:

Também é importante ressaltar que o trabalhador não terá direito ao auxílio se a doença for preexistente, ou seja, se ele já tinha o problema de saúde antes de começar a contribuir para o INSS, a não ser nos casos em que a incapacidade tenha sido causada pela progressão ou pelo agravamento da enfermidade.

A isenção de carência ou a preexistência da doença também são analisadas pela perícia. Como as regras são bem específicas, em caso de dúvidas sobre os seus direitos, é importante consultar um advogado especialista para esclarecer todas essas questões.

Como ter acesso ao benefício?

Após receber o atestado médico com prazo superior a 15 dias, a empresa pode encaminhar o pedido ao INSS e agendar a perícia médica do empregado, mas isso não é uma obrigação. Caso o empregador não faça o agendamento, o próprio trabalhador pode fazer isso pelo telefone (135) ou pelo site do INSS.

Depois, é preciso comparecer no dia e hora marcados para a perícia levando todos os documentos que comprovem o estado de saúde. Podem ser apresentados:

  • atestados médicos;
  • receitas de medicamentos;
  • exames;
  • prontuários;
  • relatórios médicos.

O perito vai examinar o trabalhador e a documentação apresentada para verificar se a doença realmente o torna incapaz para o trabalho e, em caso positivo, indicar o período de afastamento necessário.

Se o benefício for negado, é possível recorrer da decisão no próprio INSS (recurso administrativo) ou entrar com uma ação judicial. O ideal é sempre contar com o apoio de um advogado para identificar os seus direitos e a melhor solução para o seu caso.

Quanto tempo dura o afastamento?

Quando o auxílio-doença é concedido, também é indicada a data de duração do afastamento, que varia de acordo com o problema de saúde e o tempo necessário para a recuperação. Após o término do prazo, o benefício é cortado automaticamente e o empregado deve retornar ao trabalho.

Porém, se o tempo de afastamento não tiver sido suficiente para a recuperação, o trabalhador pode requerer a prorrogação de prazo ao INSS. Isso deve ser feito nos últimos 15 dias do auxílio-doença e será necessário passar novamente pela perícia médica.

Finalmente, caso o pedido de prorrogação seja negado, o trabalhador também pode apresentar recurso administrativo ou judicial para tentar reverter a decisão e voltar a receber o seu auxílio doença.

Se você gostou deste post e quer saber mais sobre o assunto, aproveite para ler o artigo “doença ocupacional: conceito, características e direitos do trabalhador“.

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