Audiência trabalhista do Vigilante de Escolta Armada: é obrigatório levar testemunhas?

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A audiencia trabalhista é um tema que sempre gera dúvidas e receios para as partes envolvidas em um processo, inclusive nos vigilantes ou profissionais de segurança privada.

Isso ocorre, em geral, porque as pessoas não conhecem nada sobre o tema e, portanto, têm medo do desconhecido.

Assim, se você deseja conhecer todos os detalhes sobre as audiências trabalhistas e o seu funcionamento, acompanhe o post. Confira!

Como funciona uma audiência trabalhista?

A audiência é parte fundamental de uma ação trabalhista e tem o objetivo de fazer com que o juiz escute as partes envolvidas no problema e as pessoas que testemunharam a situação, a fim de colher as provas orais.

Assim, quando o vigilante processa o seu empregador que cometeu algum ato ilícito contra ele, ocorrerá, em algum momento do processo, a audiência trabalhista.

O Direito do Trabalho conta com três tipos de audiências: a una (ou seja, única), a inicial e a de instrução.

A audiência una, utilizada em processos que discutem valores de até 40 salários mínimos, tem todos os atos realizados no mesmo dia. Assim, o procedimento tem início com uma tentativa de conciliação. Se não for possível realizar um acordo, a parte que estava sendo processada (a reclamada) apresenta sua defesa, e, em seguida, ambas as partes prestam seu depoimento, assim como as testemunhas também são interrogadas.

Na audiência inicial, também se busca a conciliação. Contudo, quando tal ato é frustrado, a reclamada apresenta a sua defesa, e é designada uma nova data para a audiência de instrução.

Já nas audiências de instrução e julgamento, que são realizadas depois da audiência inicial, ocorre a apresentação de todas as provas que as partes requereram, sendo que é nesse momento que as testemunhas são ouvidas pelo juiz.

Dessa maneira, é importante que o vigilante conheça previamente como ocorre uma audiência, para que seja possível que ele se alinhe aos seus objetivos.

O Vigilante ou Escoltista são obrigados a levar testemunhas para uma audiência trabalhista?

O testemunho das pessoas que trabalharam com Vigilante ou Escoltista não é o único meio de produção de provas previsto pela legislação brasileira. Dessa maneira, vigilante ou Escoltista não são obrigados a levar testemunhas para a audiência trabalhista.

No entanto, nos casos em que as testemunhas não forem utilizadas, é preciso que o reclamante conte com outros meios para provar o que alega, como por meio de documentos.

O que ocorre é que, na maioria das vezes, a prova testemunhal é a única forma que o profissional de segurança privada tem para comprovar os fatos que alegou no início da ação. Por essa razão, as testemunhas são tão usadas no processo do trabalho.

Além disso, é válido ressaltar que parentes até o terceiro grau, inimigos de qualquer uma das partes e amigos íntimos não podem ser testemunhas. Nesse caso, a pessoa pode até ser ouvida pelo juiz, mas o seu depoimento valerá apenas como simples informação. As testemunhas que têm ações contra o mesmo empregador também são consideradas suspeitas.

Como vimos, em um processo judicial, há uma audiência trabalhista que pode ou não contar com a oitiva de testemunhas, a depender da vontade do reclamante. No entanto, ter o apoio de um advogado especializado é imprescindível para que o vigilante obtenha sucesso em sua ação, uma vez que o profissional é capaz de utilizar os seus conhecimentos para reunir provas documentais, testemunhais e outros meios.

Se você se interessou sobre o tema, continue a visita no nosso blog e veja em quais situações o empregado pode entrar com uma ação trabalhista!

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