O que caracteriza ou não assédio moral no trabalho?

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Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 42% dos brasileiros já sofreu algum tipo de assédio moral no trabalho. Os dados demonstram, portanto, a alta incidência daquilo que se tornou um drama na vida de muitos trabalhadores.

A relação de trabalho é algo naturalmente desigual. O empregado está em situação de inferioridade, subordinado ao empregador. Este detém sobre ele o poder de comando e disciplina. Ocorre que, às vezes, o exercício dessa autoridade se dá de forma abusiva, atingindo a dignidade e a honra do trabalhador.

Saber o exato limite entre a cobrança natural da relação de trabalho e o assédio moral nem sempre é uma tarefa fácil. Por isso, no post de hoje vamos diferenciar algumas situações que configuram e outras que não configuram assédio moral. Acompanhe: 

O que é assédio moral?

Assédio moral é o nome que se dá a uma série de atos tendentes a tornar a vida do trabalhador uma verdadeira tormenta. Essas atitudes expõem o empregado a situações de vexame e humilhações que ultrapassam o limite do razoável.

Para caracterizar o assédio moral, essas ocorrências degradantes devem ser habituais e de longo prazo. Também devem ser direcionadas a prejudicar o trabalhador, fazendo com que ele eventualmente peça demissão. 

Um fato isolado — como a acusação inverídica de um furto, por exemplo —, embora não configure assédio, pode ser considerado dano moral. Nesses casos, o trabalhador também terá direito a receber uma reparação em dinheiro pelo mal sofrido.

Vale esclarecer ainda que o assédio moral pode ser cometido tanto por um superior quanto por outro colega da mesma hierarquia, cabendo ao empregador fiscalizar e coibir esses atos.

Quais situações caracterizam assédio moral no trabalho?

A prática do assédio moral pode acontecer de diversas maneiras, mas sempre na intenção de depreciar o trabalhador. Abaixo, listamos algumas de suas formas mais comuns:

  • fazer constante juízo depreciativo do funcionário e de seu trabalho, chamando-o de “burro”, “incapaz”, “ignorante”, entre outros termos pejorativos;

  • não delegar tarefas ao empregado para que ele se sinta inútil;

  • delegar atividades incompatíveis com a contratação do funcionário para humilhá-lo perante os demais;

  • fazer brincadeiras depreciativas com características do trabalhador ou com sua raça, cor, etnia, religião ou orientação sexual;

  • estabelecer metas claramente inatingíveis;

  • não fornecer, propositalmente, materiais necessários ao desempenho das atividades laborais;

  • impor carga horária elevada, injustificadamente;

  • difamar o empregado, circulando boatos que lhe sejam vergonhosos. 

Se você está passando por alguma dessas situações e deseja saber o que fazer, leia outro artigo que preparamos sobre como proceder a um assédio moral no ambiente de trabalho. 

O que não é considerado assédio moral?

Para diferenciar o assédio moral das demais situações que podem acontecer no dia a dia do ambiente de trabalho, é fundamental saber que ele não se caracteriza por um fato isolado. É necessário que as práticas sejam repetidas ao longo de um período significativo. Dissabores eventuais — como uma discussão mais acalorada ou uma repreensão aplicada pelo superior — não configuram assédio moral.

Da mesma forma, exigências profissionais como a imposição de metas factíveis, fiscalização, crítica construtiva e cobrança de comportamento do empregado, por serem inerentes à própria relação laboral, não configuram assédio.

O fato de trabalhar em instalações modestas, ou que não estejam completamente bem estruturadas, por si só não significa que o operário está sofrendo assédio moral. A conduta se tipifica caso o trabalhador seja desmerecido ou exposto a condições degradantes em relação aos companheiros.

Assim como também não configura assédio o remanejamento do empregado de setor, cargo ou função quando realizado por necessidade da instituição. O que não pode ocorrer são mudanças repetidas de sua rotina para forçá-lo a pedir demissão.

Quais são os tipos de assédio moral?

Assédio moral vertical

A modalidade de assédio vertical se subdivide em duas espécies:

  • descendente: trata-se do assédio caracterizado pela pressão dos chefes em relação aos subordinados. Aqui, estamos falando do superior que aproveita a sua condição de autoridade para colocar o funcionário em situações desconfortáveis, como desempenhar uma tarefa que não faz parte do seu ofício e qualificação a fim de puni-lo pelo cometimento de algum erro, por exemplo.

  • ascendente: o agente desse tipo de assédio é o funcionário, que de alguma maneira constrange o seu superior hierárquico para satisfazer seus caprichos — como um ou mais empregados que ameaçam espalhar algum segredo em troca de uma promoção, por exemplo.

Assédio moral horizontal

Ocorre entre pessoas que pertencem ao mesmo nível de hierarquia. É um comportamento instigado pelo clima de competição exagerado entre os colegas de trabalho, que faz com que o indivíduo seja capaz de passar por cima de todos para conquistar seus objetivos.

Assédio moral misto

Trata-se da categoria em que a vítima sofre abusos tanto dos seus superiores quanto dos companheiros — como quando o grupo elege um único culpado por todos os inconvenientes e problemas que aconteçam na empresa, por exemplo. 

Via de regra, a iniciativa da agressão começa sempre com um autor, fazendo com que os demais acabem seguindo o mesmo comportamento.

Como a legislação trabalhista reprime tais condutas?

O tema do assédio moral não é tratado por uma lei específica. No entanto, a Justiça do Trabalho assegura que, com sua ocorrência, nasce o direito do empregado de considerar a rescisão do seu contrato com a empresa e ainda pleitear indenização por danos físicos e morais.

Na antiga legislação, os juízes tinham a oportunidade de fixar o valor das indenizações de acordo com o seu livre convencimento, usando outras experiências como base. Dessa forma, havia um equilíbrio entre a reparação das vítimas que sofreram ofensas semelhantes.

Todavia, uma reforma trabalhista já foi sancionada pelo presidente da república e, dentre as mudanças trazidas, o tema do assédio moral está presente.

Entrando em vigor em novembro de 2017, as novas regras vão alterar o modo como os valores das indenizações são medidos: a partir de então, a remuneração do empregado e a intensidade da conduta obrigatoriamente integrarão o cálculo.

Conforme a natureza das infrações, teremos as respectivas quantias:

  • três vezes o salário, se leve;

  • cinco vezes o salário, se média;

  • vinte vezes a importância do salário, se grave.

A título de exemplo, se dois funcionários — sob o comando do mesmo empregador, porém com funções diferentes — que sofrem assédio médio recorrerem à Justiça para pedir indenização, “A” com o salário de R$ 1.000,00 (mil reais) receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais), enquanto “B”, recebendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) de salário, levará o montante de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

assédio moral no trabalho é uma realidade frequente nas empresas e não são raras as vezes em que ele é tolerado por um longo período. Apesar de a reforma trabalhista ter retrocedido à medida que garante indenizações menores aos cargos inferiores, os trabalhadores devem se conscientizar do quão importante é reivindicar os seus direitos e dar um basta nessas circunstâncias.

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