Acidente de trabalho: a empresa deve pagar o tratamento?

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Acidentes podem acontecer a qualquer momento com todas as pessoas, no entanto, quando o acidente de trabalho ocorre é preciso agir com precaução e tomar as atitudes corretas para que o trabalhador tenha os seus direitos resguardados.

São considerados acidentes de trabalho aqueles que acontecem durante o exercício da função (tanto no ambiente laboral quanto em locais externos), os que ocorrem no trajeto de casa para o serviço ou vice-versa e ainda as doenças adquiridas ao longo do tempo em razão da execução das suas atividades.

Se você deseja saber quais são os direitos dos trabalhadores e os deveres da empresa em caso de acidente de trabalho, acompanhe o post para conferir todos os detalhes. Veja!

Quais são os direitos do trabalhador em caso de acidente de trabalho?

De acordo com a legislação brasileira que rege o tema, em caso de acidente de trabalho, quando houver culpa, omissão ou negligência por parte do empregador todos os gastos decorrentes do acidente devem ser pagos por ele, inclusive as despesas médicas, pois é responsabilidade da empresa identificar, isolar e eliminar todos os perigos.

Nos casos em que há culpa do empregador, tal como situação em que o empregado não é treinado para a sua função ou quando a empresa tinha conhecimento do risco de acidente de trabalho e este não foi eliminado, a empresa deve reparar o dano material causado de acordo com o Código Civil. 

Dessa maneira, o empregado pode solicitar o pagamento do dano emergente para suprir as despesas que deve realizar em decorrência do acidente, como medicamentos, próteses, nos casos em que há amputação de membro; procedimentos hospitalares, fisioterapia; locomoção a esses lugares; entre outras situações. Para tanto, é fundamental que o trabalhador guarde todos os comprovantes de seu tratamento médico, como receitas de medicamentos, atestados médicos e notas fiscais.

Contudo, nos casos em que a empresa comprovadamente não teve a culpa comprovada pelo acidente de trabalho, apesar do trabalhador ainda ter direito ao afastamento do trabalho para recuperar-se e a estabilidade de um ano, não há obrigação do empregador em reparar os danos sofridos.

Pagamento

Quando o acidente sofrido for de natureza leve, o trabalhador pode retornar ao trabalho no momento em que receber alta médica. Nos demais casos, quando há necessidade de afastamento, a empresa precisa arcar com o pagamento do funcionário nos primeiros 15 dias, após esse período a responsabilidade é do INSS, que deve conceder o benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho ao empregado.

Contudo, é válido ressaltar que o pagamento das despesas médicas, em nenhum caso, é responsabilidade do INSS, pois nessa situação é o empregador quem deve arcar com todos os gastos. O trabalhador pode pleitear judicialmente, por meio de uma ação trabalhista, indenização por danos materiais nos casos em que houver indícios de culpa do empregador e não houver sido ressarcido as despesas médicas. Além disso, também é possível solicitar na justiça a indenização por danos morais quando o acidente de trabalho deixar marcas psicológicas ou físicas (pelo dano estético como cicatriz ou perda de membro e a dor sofrida).

Prazos

Assim que sofrer o acidente, o empregado deve procurar atendimento médico e comunicar imediatamente os colegas de trabalho e superior hierárquico acerca do ocorrido. Após ser notificada, a empresa é responsável por comunicar o acidente à Previdência Social por meio da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), no prazo de 1 dia útil depois do ocorrido.

Após a alta médica, quando o empregado retornar ao trabalho, nos casos em que teve que ficar afastado das funções por mais de 15 dias, o trabalhador tem direito a estabilidade por 12 meses, contados a partir da data de encerramento do auxílio-doença por acidente de trabalho – neste exemplo o trabalhador acidentado não pode ser demitido nos 12 primeiros meses após terminado benefício previdenciário, exceto quando cometer irregularidades que possam causar a demissão por justa causa

Como vimos, é importante que os empregados conheçam sobre o acidente de trabalho e os seus direitos, pois assim é possível superar as sequelas e os danos de acordo com o previsto em lei. Além disso, é imprescindível contar com um bom escritório de advocacia, que preste orientação jurídica adequada para que o trabalhador tenha os seus direitos assegurados.

Se você ainda tem dúvidas acerca do tema ou precisa de auxílio jurídico, podemos auxiliá-lo. Entre em contato conosco que vamos fornecer o suporte necessário!

Sobre Moura e Santana

Moura e Santana

Prestamos serviços exclusivamente ao trabalhador e contamos com equipe dedicada a obter as melhores indenizações trabalhistas. Atuamos com ênfase na defesa dos direitos dos Bancários, Vigilantes, Caminhoneiros, Fretistas e trabalhadores em geral.

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