9 perguntas frequentes sobre ação trabalhista

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Foi demitido e não sabe se recebeu corretamente seu acerto? Foi lesado em algum direito durante seu contrato de trabalho?

Ao analisar a possibilidade de propor uma ação trabalhista é preciso ter em mente todos os seus direitos e deveres. Hoje vamos responder 9 dúvidas muito comuns sobre o assunto. Confira!

1. Quem pode entrar com processo trabalhista? 

Todo trabalhador que tenha seu direito lesado pode propor uma ação trabalhista.

2. Qual o prazo para entrar com uma ação trabalhista?

Caso o contrato de trabalho esteja vigente, você poderá abrir uma ação trabalhista a qualquer momento, podendo reivindicar parcelas dos últimos 5 anos.

Se você já tiver rompido com o vínculo de trabalho, o prazo para abertura da ação é de 2 anos, a contar do fim do contrato, podendo-se, igualmente, pleitear somente as verbas dos últimos 5 – contados a partir do ajuizamento da ação.

Vale destacar que, ultrapassado tais prazos, o direito estará prescrito, não sendo possível reclamar na Justiça do Trabalho.

3. Quanto tempo demora uma ação trabalhista?

Infelizmente não há como precisar, uma vez que os processos não percorrem necessariamente as mesmas fases. Um processo pode terminar, por exemplo, com a celebração de acordo na primeira audiência. Por outro lado, uma sentença pode desencadear inúmeros recursos e se estender por muitos anos.

Ações ajuizadas por pessoas com mais de 60 anos ou menos de 18, bem como por pessoas com deficiência e vítimas de acidente do trabalho, têm prioridade de tramitação, podendo apresentar soluções em um menor tempo.

4. Quais os documentos necessários para abrir uma ação trabalhista?

O documento de identificação do trabalhador é a primeira exigência (carteira de identidade ou de trabalho). Também é preciso apresentar os documentos que comprovem o que será alegado na ação trabalhista, como: certidão de nascimento dos filhos com idade inferior a 14 anos – caso queira reclamar salário-família -, contrato de trabalho, termo de rescisão do contrato de trabalho, aviso prévio, recibos de pagamentos além de outros que poderão ser solicitados pelo advogado.

5. Há algum custo para reivindicar na justiça do trabalho?

Você poderá apresentar declaração de hipossuficiência, também conhecida como declaração de pobreza. Tal declaração serve para que o cliente seja isentado de custas relativas ao processo judicial.

Vale destacar que, você deverá declarar no documento que não possui recursos financeiros suficientes para arcar com as custas do processo, sem prejuízo do sustento de sua família.

6. Qual o prazo para pagamento das verbas originadas na rescisão do contrato de trabalho?

O pagamento das parcelas oriundas da rescisão do contrato de trabalho deverá ser feito até o primeiro dia útil subsequente ao fim do contrato ou, ainda, até o 10° dia, contado a partir da demissão, quando for dispensado o cumprimento do aviso prévio.

7. Qual prazo o empregador tem para pagar o salário ao empregado?

O pagamento deverá ser realizado até o 5° dia útil do período subsequente ao vencido, em moeda corrente, mediante recibo.

8. O empregador pode, durante aviso prévio, reconsiderar sua decisão?

O empregador poderá reconsiderar sua decisão, porém o empregado tem o direito de aceitar ou não tal reconsideração. Ou seja: o empregado pode escolher continuar no trabalho ou cumprir o aviso prévio.

9. O empregador é obrigado a assinar a carteira de trabalho de seu empregado?

Sim. O empregador tem o prazo de 48 horas para fazer a devida assinatura na carteira do empregado. Fique atento!

Gostou das nossas dicas? Entre em contato com nosso escritório e faça valer seus direitos!

Sobre Moura e Santana

Moura e Santana

Prestamos serviços exclusivamente ao trabalhador e contamos com equipe dedicada a obter as melhores indenizações trabalhistas. Atuamos com ênfase na defesa dos direitos dos Bancários, Vigilantes, Caminhoneiros, Fretistas e trabalhadores em geral.

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